A falta de uma regulamentação que depende da assinatura de Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que reduzem a taxa.
Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.
Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do —FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o sistema de cálculo e a aplicação do CDR.
Quem mais sente a demora, porém, são os pequenos e médios empreendedores, explica Fátima Marques, secretária-executiva da Associação Comercial de Araçuaí, município mineiro do Vale do Jequitinhonha a 615 quilômetros de Belo Horizonte. "Não tem nenhuma taxa que consiga competir com essa do FNE", afirma Fátima.
As informações são de reportagem de Daniel Camargo na Folha de S.Paulo. (Com o 247)
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