A Polícia Federal (PF) vai abrir inquéritos para investigar a Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda e pelo menos quatro usuários da rede social por
causa de ataques ao PT e ao ex-ministro Fernando Pimentel, provável candidato do
partido ao governo de Minas. A decisão de pedir à PF a abertura das
investigações é do diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Renato Luiz
Faraco, que determinou a remessa de duas notícias crime apresentadas ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) pela legenda e pelo pré-candidato.
Em uma das ações, o PT pede que seja apurada a responsabilidade da empresa,
responsável pela administração do Facebook, em crimes eleitorais que estariam
sendo cometidos por “usuários anônimos”, que usam páginas de grupos da rede
social para “caluniar e difamar” o partido. A ação cita os artigos 323 a 326 do
Código Eleitoral, que definem como crimes a divulgação de fatos “inverídicos” ou
calúnia contra partidos ou candidatos com “fins de propaganda”, além de ataques
“à reputação” e ofensas à “dignidade ou decoro”.
Já Pimentel apresentou ação contra os usuários Cristiano Alves Guimarães,
Tomas Soares, Lucas Gontijo Guimarães e Carlucio Santos Carvalho. De acordo com
o TRE-MG, na notícia crime, o ex-ministro acusa os usuários de promoverem
“verdadeiro achaque à sua figura em duas páginas (FanPages)” na rede social.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, além deles, a ação também inclui a Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. porque “a hospedagem das páginas ofensivas é
feita em seus domínios e que, mesmo recebendo várias denúncias, a empresa não
teria providenciado, até o momento, a retirada do conteúdo do ar”.
O juiz Renato Faraco seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral ao
decidir enviar as petições à PF, o que ocorreu no último dia 24, mas a
instituição não confirmou se os inquéritos já foram instaurados. O Estado não
conseguiu contato com a assessoria da Google Brasil Internet Ltda, proprietária
do Facebook, no início da noite desta quinta-feira, 29.
Nas páginas dos usuários na rede social há diversas críticas ao PT e ao menos
na de Lucas Gontijo há elogios ao senador Aécio Neves (MG), provável candidato
do PSDB à Presidência e principal padrinho político do ex-ministro e também
tucano Pimenta da Veiga, principal adversário de Pimentel na eleição estadual.
Gontijo é ex-prefeito de Luz, no centro-oeste de Minas, e foi derrotado nas
eleições de 2012 ao disputar novamente o cargo pelo PTB, partido da base do
governo mineiro.
Agência Estado
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