A Defensoria Pública de São Paulo está processando o Estado em razão da violência da polícia nas manifestações
A Defensoria Pública de São Paulo está processando o
Estado por danos morais coletivos causados pela repressão da Polícia Militar em
protestos na capital. A ação civil pública, apresentada na semana passada, pede
R$ 8 milhões para um fundo de direito de difusos - um R$ 1 milhão por uso
desproporcional da força policial "com extrema violência física e psíquica" em
cada uma das manifestações listadas em um dossiê entregue à Justiça. Desde dois
anos antes da onda de protestos de junho, a Defensoria levantou "oito momentos
históricos" que começaram em manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), em 13
de janeiro e 17 de fevereiro de 2011. Segundo testemunhas, naquela época já
havia uso indiscriminado de balas de borracha. Em 2011, também foram reunidos
relatos de agressões na Marcha pela Liberdade de Expressão, em maio e em uma
comemoração do Campeonato Brasileiro.
No anos seguinte, a Defensoria apontou novos abusos da PM no Carnaval do
Bexiga, no Protesto contra a Corrupção no Museu de Arte de São Paulo (Masp), no
protesto da Estação Itaquera e, em novembro, em Paraisópolis, em um ato contra a
violência policial. Os defensores fizeram um pedido de urgência para que a
Justiça dê, antecipadamente, uma decisão que proíba uso de armas de fogo, gás
lacrimogêneo e bombas de efeito moral e afaste a Tropa de Choque de perto dos
manifestantes. As balas de borracha só poderiam ser usadas para legítima defesa
ou proteção de alguém em grave risco de morte. Além disso, a Defensoria pretende
obrigar que todos os policiais estejam identificados e não impeçam fotografias
ou filmagem, sob pena de multa.
A ação exige um plano de ação da PM em 30 dias, pelo qual não poderia haver restrição a trajetos e horários de manifestações. Outro pedido é a presença de um negociador civil e que haja tempo hábil para que ordens de dispersão do Comando Geral da PM seja cumpridas, divulgadas por alto-falantes ou carros de som. Só então a Tropa de Choque poderia intervir.
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) ouviu ativistas que alegam terem sido agredidos por PMs. Um deles é o estudante de química e músico Vinicius Augusto Andrade Duarte, que participou do ato "se não tiver direitos, não vai ter Copa", em 25 de janeiro, quando um grupo fugiu para dentro do Hotel Lindsor, na Rua Augusta. Ná época, ele não representou os policias por lesão corporal, mas afirmou que perdeu três dentes e teve de passar por cirurgias no maxilar, "uma delas para segurar os demais dentes".
A relações públicas Vivian Mendes da Silva confirmou aos defensores, no começo do mês, a versão de Duarte, que teria sido "surrado" por dois PMs. "Eles agiam de forma agressiva, batendo sobretudo sobre a sua cabeça e rosto, alvo preferencial", afirmou. Ela diz que tentou intervir para que o estudante não fosse agredido, mas um policial a impediu e gritou "cara no chão, vagabunda".
A ação exige um plano de ação da PM em 30 dias, pelo qual não poderia haver restrição a trajetos e horários de manifestações. Outro pedido é a presença de um negociador civil e que haja tempo hábil para que ordens de dispersão do Comando Geral da PM seja cumpridas, divulgadas por alto-falantes ou carros de som. Só então a Tropa de Choque poderia intervir.
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) ouviu ativistas que alegam terem sido agredidos por PMs. Um deles é o estudante de química e músico Vinicius Augusto Andrade Duarte, que participou do ato "se não tiver direitos, não vai ter Copa", em 25 de janeiro, quando um grupo fugiu para dentro do Hotel Lindsor, na Rua Augusta. Ná época, ele não representou os policias por lesão corporal, mas afirmou que perdeu três dentes e teve de passar por cirurgias no maxilar, "uma delas para segurar os demais dentes".
A relações públicas Vivian Mendes da Silva confirmou aos defensores, no começo do mês, a versão de Duarte, que teria sido "surrado" por dois PMs. "Eles agiam de forma agressiva, batendo sobretudo sobre a sua cabeça e rosto, alvo preferencial", afirmou. Ela diz que tentou intervir para que o estudante não fosse agredido, mas um policial a impediu e gritou "cara no chão, vagabunda".
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