O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso
salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como
determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a
R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido
nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano
passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do
professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site
do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro
de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além
do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho,
estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
Da Agência Brasil
Assista ao documentário gravado por Dr.Valdecy Alves em que debate as principais violações à Lei do Piso do professor, Lei Federal nº 11738/2008, gravado na manhã de 06/03/2014. Além da análise de cada uma das violações desde 2008, demonstra as principais fraudes praticadas contra direitos dos professores contidos na lei e da educação de qualidade. http://valdecyalves.blogspot.com.br/2014/03/documentario-sobre-lei-do-piso-violada.html
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