Prejudicadas no leilão das linhas de ônibus do transporte rodoviário de
passageiros, empresas menores e de fretamento decidiram representar no
Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União contra a Agência
Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O grupo conseguiu suspender a licitação
na Justiça Federal após denunciar que alterações feitas de última hora no edital
favoreceram as grandes empresas.
A ANTT mudou o edital em dezembro, limitando a licitação a empresas que
fizeram transporte regular com ônibus nos últimos anos.
Com a medida, foram excluídas do processo todas as empresas de fretamento e
as que fazem transporte regular com veículos urbanos.
Como as antigas permissões venceram em agosto de 2008, a ANTT concedeu
autorizações especiais a quem quis, nos últimos 5 anos.
ANTT disse que foi intimada e está tomando providências para revogar decisão
da Justiça, mas que não há previsão de reformulação do edital.
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