A dificuldade de financiamento da educação vem da carga tributária e da necessidade de outros gastos públicos
Se alguém perguntar a
qualquer analista da área econômica o que se deve fazer para elevar o
desenvolvimento do Brasil, certamente a grande maioria deles irá incluir o
investimento em educação entre as tarefas prioritárias que os mandatários do
país deve fazer. Qualificar mão de obra é essencial para elevar a produtividade
de um país como o nosso e isso se consegue, evidentemente, por meio do ensino
de qualidade e com responsabilidade. Todos nós sabemos que a qualidade do
ensino que é ofertado pelo setor público no Brasil atualmente é de péssima
qualidade, no obstante a preocupação e a dedicação dos nossos professores e
professoras espalhados por todo o país.
Não resta dúvida que o
sistema de ensino no Brasil não pode ficar do jeito que é praticado atualmente,
precisa ser alterado tendo o objetivo de aumentar a qualidade da formação dos nossos
estudantes. As pessoas ao concluírem os
seus cursos devem estar preparadas e no nível de conhecimentos que se espera de
um estudante que alcança esse nível. É verdade que a quantidade de pessoas que concluem
curso superior e técnico no Brasil aumentou significativamente nos últimos 20
anos, entretanto, a qualidade do que se ensina caiu quase que na mesma
proporção do aumento da quantidade de cursos, notadamente os cursos superiores.
Estes se transformaram em máquinas de se fazer dinheiro, com pessoas ou grupos
de pessoas formando verdadeiros impérios à custa de muitos estudantes ou pais
de estudantes que resolvem pagar para estudar. Evidentemente que fazer um curso
superior mesmo de péssima qualidade é muito melhor do que não ter nenhum, mas
se o curso for bem feito as chances de se ter mais êxito na carreira
profissional são muito maiores.
Existe um grupo muito grande
de pessoas, composto, na maioria de pessoas oriundas ou pertencentes à educação
que estão pleiteando que o governo deve aplicar 10% do PIB na educação a cada
ano. Inclusive essa proposta faz parte do Projeto de Lei que trata do Plano
Nacional da Educação (PNE). Essa proposta foi aprovada recentemente por uma
comissão especial na Câmara dos Deputados. Na proposta aprovada por unanimidade
na comissão especial da câmara determina que o governo (nos três níveis,
federal, estaduais e municipais) deve ir aumentando os gastos com educação a
cada ano até chegar em 2022 com os gastos nessa área correspondendo a 10% do
PIB. É uma bela proposta e que iria ajudar muito a melhorar a qualidade do
ensino no país, mas a grande questão é: de vem todo esse dinheiro? Deve cortar
de onde? Deve aumentar os impostos?
A polêmica em torno dessa
proposta é muito grande, mas independente de qualquer polêmica, os números não
permitirão que se chegue a esse patamar de gastos na educação no Brasil.
Aumentar a carga tributária seria muito prejudicial ao próprio crescimento do
país, com a carga tributária bruta em torno de 35% do PIB aumentá-la levariam
as pessoas físicas e as empresas a ficarem em situação mais desfavoráveis do
que estão atualmente. Portanto, essa opção deve ser descartada. Exceto os
gastos com os funcionalismos e com a própria educação, existem três grupos de
gastos públicos que são responsáveis por boa parte do que se arrecada de
impostos e contribuições no país. O maior desses três grupos é com a
previdência. Os gastos anuais com a previdência do setor público e privado são
em torno de 8,5% do PIB. Só aqui já vai um quarto de toda a carga tributária do
país. Os outros dois grupos são os juros da dívida pública que estão em torno
de 5,7% do PIB e os gastos públicos com saúde que estão em torno de 5,9% do
PIB, seguindo metodologia da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Somando somente esses três
grupos de gastos chega-se a 57% do que se arrecada no país, configurando-se
como será difícil conseguir respaldo dentro dos orçamentos dos entes da
federação que possibilite o pagamento de gastos na educação na magnitude
pretendida. Ao atender a proposta ora em apreciação na Câmara Federal e na
hipótese de que a carga tributária não aumente e nem os gastos dos três grupos
mencionados acima não diminuam, teremos apenas 4,9% do PIB para gastar com
todas as outras coisas no setor público, exceto saúde, educação, juros e
previdência. Ou seja, teríamos apenas 14% do que se arrecada para pagar todos
os outros gastos do setor público brasileiro. Tem que haver uma saída para a
melhora da qualidade da educação no país, mas que não leve ao engessamento do
orçamento público. Tem que gastar de acordo com as condições do país.
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