Existem dois tipos de Previdências administradas pelo setor público: a que é pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) onde estão inseridas as pessoas pertencentes ao setor privado e a algumas do setor público (notadamente empregados das empresas estatais e de várias prefeituras) e pessoas pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) onde estão inseridos os empregados públicos federais, estaduais e de prefeituras de municípios maiores. Em ambos os regimes têm apresentado problemas sérios em termos sustentabilidade atuarial ocasionados principalmente pelo desequilíbrio entre as contribuições e os pagamentos dos benefícios.
Aqui apresenta-se algumas informações referentes à situação presente do RGPS. Esse regime é muito abrangente contando com um contingente muito grande de beneficiários abrangidos por motivos diversos. Em junho de 2010, haviam 23,9 milhões de beneficiários, destes, 64,8% eram aposentados, 27,9% eram beneficiário de pensões por morte e 7,3% eram beneficiário de auxílios (maternidade,doenças, etc.) e outros tipos. Vale destacar que dos aposentados no RGPS, 33,5% eram por idade, 18,4% por tempo de contribuição e 12,9% por invalidez.
Pelo motivo de a grande maioria da população brasileira em algum momento necessitar do auxílio da Previdência por esse regime é que se faz necessário verificar o grau de cobertura da população brasileira, ou seja, qual o percentual dos brasileiros que poderão contar com os benefícios da Previdência Social seja por auxílio, aposentadoria ou pensão. No ano de 2009, 59,3% das pessoas acima de dez anos estavam protegidas seja pelo Regime Geral ou pelo Regime Próprio de Previdência, enquanto que 40,7% estavam totalmente desprotegidas, ou seja, caso ocorresse algum problema em algum momento de suas vidas e não pudessem obter remuneração não poderiam recorrer ao sistema de previdência para obter algum tipo de benefício. É uma quantidade muito grande de pessoas que devem ser levadas ao sistema de proteção previdenciária.
Muitos desses que estão desprotegidos só se aposentarão quando chegar a idade, mas uma idade bastante avançada em que a maioria pode até nem chegar. São pessoas que se chegarem a se aposentar por idade, o farão sem nunca terem contribuído ou contribuído em períodos muito curtos. Isso ajudará a fazer da Previdência Social algo bastante dispendioso para a população em geral na forma de aumento de impostos. Esse fato mais a inclusão dos trabalhadores rurais no regime especial, a idade mínima da mulher se aposentar ser menor que a do homem (sendo que a mulher vive mais que o homem), a diminuição do número de contribuintes em comparação com os benefícios pagos (causado principalmente pela diminuição drástica do número de filhos por mulher e do aumento da expectativa de vida dos brasileiros), incentivos para pequenas empresas e a diversos setores, entre outros motivos, têm levado a recorrentes déficits na previdência social do Brasil.
Para conter o déficit na previdência do RGPS que está em torno de 1,4% do PIB ou a 20% dos benefícios pagos, o governo tem tomado diversas medidas. Ações como a implantação do Fator Previdenciário que penaliza quem quer se aposentar com idade mais baixa ou na sistemática de penalizar empresas onde ocorrem muitos acidentes (que levam ao aumento do pagamento de benefícios por acidentes) devem ser aplicadas com maior rigor e mais consistência porque a previdência é extremamente importante para a população. Os integrantes do governo têm a obrigação de encontrar meios e formas que levem à viabilidade do sistema de previdência social para a atual e para as novas gerações de brasileiros.
Olá meu amigo, deixei um comentário no dihitt, mas achei interessante fazer uma leitura sobre o tema aqui, minha pergunta é: "A administração devida como o amado fala passa pela esfera da robalheira que sabemos que há não é verdade, assim, se não fosse isso teríamos uma aposentadoria mais justa e com uma espectativa de a vivermos mais dias não é verdade?
ResponderExcluirRangel, A administração refere-se a todas as instâncias que sejam pertinentes a evitar falhas de qualquer natureza, inclusive no que se refere à roubalheira, desvios, má eficiência, fraudes, etc.
ResponderExcluirAbraços
Francisco Castro
Não falou do rombo da previdência do servidor publico!!! Algum motivo em especial ou não quiz falar... são menos de um milhão de aposentados do rgime publico com salarios em media 5 vezes a media do RGPS... faça uma postagem sobre estes numeros, seria interessante para seus leitores saber qual é a media de cada regime e quantos se beneficiam disto.
ResponderExcluirabraços!
Caro amigo Francisco,
ResponderExcluirCreio que essa alta porcentagem da população que está a descoberto em relação à previdência social, deve-se ao fato do alto índice de informalidade em nossa economia. E essa informalidade, normalmente ocorre devido à altíssima carga tributária que incide sobre uma empresa constituída e a contratação de funcionários.
Quanto à questão atuarial, graças aos avanços da medicina e à melhoria na qualidade de vida, a expectativa de vida têm aumentado, mas isso ocorre mundo afora, com algumas excessões como locais afetados por guerras, doenças e fome.
A população brasileira, assim como em diversos outros países, está envelhecendo, uma vez que a taxa de natalidade vem caindo.
Ou seja, cada vez menos pessoas estão contribuindo para a previdência, porém um número crescente está recebendo benefícios.
Até aí concordamos. Porém eu lhe pergunto o seguinte: pq, ao invés de simplesmente aumentar os impostos, não se promove uma reforma tributária mais justa, através da qual os empreendedores sejam estimulados a sair da informalidade, contratando, assim, formalmente, mais trabalhadores, que, consequentemente, irão contribuir com a previdência aumentando seu caixa?
Outra pergunta é: pq vários fundos de pensão e fundos de previdência privada são superavitários, como a PREVI, por exemplo, e a previdência oficial não consegue? Será que, além dos outros fatores, não se necessita de uma administração competente e técnica, ao invés de política?
E, uma última questão: pq em vários países do mundo, principalmente na Europa, onde o envelhecimento da população é uma constante, a previdência funciona e aqui não? Será que o nosso sistema corrupto não tem uma parcela (bastante grande)de responsabilidade no crescente déficit da previdência?
Gosto muito de seus artigos pois nos fazem pensar sobre nossa realidade e debater sobre o assunto e isso é muito importante para esclarecermos nossas dúvidas e mostrarmos nossa opinião!
Tenha um ótimo final de semana!
Beijos,
Guta