A transparência nos órgãos públicos é fundamental

A falta de transparência, deixando ocultas muitas informações de relevância para a sociedade e a falta de respeito com as pessoas, principalmente as pessoas mais simples, e a escassez de eficiência em varias de suas atividades tem deixado os muitos órgãos públicos sem cumprir muitos dos seus deveres para com quem lhes é destinado: o povo brasileiro. Quais são as obrigações dos órgãos públicos para com a sociedade? Será que as pessoas bem atendidas quando precisam do setor público?

Muito se houve falar e ler sobre vários órgãos federais, tais como o Senado Federal, a Câmara Federal, a Policia e a Receita Federal e outros órgãos que possuem mais visibilidade nos meios de comunicação, entretanto, a grande maioria dos órgãos e instituições pertencentes às esferas estaduais e municipais não tem as suas ações com divulgação como acontece com os pertencentes à esfera federal. Muitas coisas ocorrem, muitas falcatruas são cometidas, muitos desrespeitos são cometidos, muitas ações são realizadas que afetam negativamente as pessoas em muitos órgãos nos Estados e nos Municípios e na imensa maioria das vezes ficam totalmente encobertos sem que ninguém da sociedade fique sabendo. Nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais em todo o Brasil ocorrem muitos fatos que ficam totalmente encobertos, muitos dos quais ocorrem cotidianamente sem que a sociedade não tome conhecimento e ficam por isso mesmo, na mais pura impunidade.

Vários órgãos tem começado um processo de transparência colocando em seus sites informações a respeito de vários atos administrativos tais compras e processos de licitação e até mesmo a divulgação dos salários de seus servidores, entretanto, isso ocorre ainda em quantidade e qualidade muito reduzidas. Em vários casos de divulgação de salários de servidores, por exemplo, os servidores têm protestado contra isso e conseguido, inclusive, vitórias provisórias no âmbito da justiça culminando na retirada dessas informações dos portais. As pessoas pertencentes aos órgãos públicos, tanto os dirigentes quanto os funcionários, devem ter em mente que a sociedade paga os seus salários e todos os gastos de qualquer natureza realizados no âmbito de todas as instituições públicas por meio de impostos e tributos pagos por todos os contribuintes, que são todos os brasileiros. A questão não reside somente porque foi votado ou não, votou ou não votou, mas porque todos os brasileiros são financiadores, e em última instancia, são donos, de todos os órgãos públicos.

Na grande maioria dos mais de 5.560 municípios brasileiros a transparência fica praticamente ausente, sendo os atos e ações dos vários órgãos, notadamente as prefeituras e as câmaras municipais, sem nenhum acompanhamento e eventuais contestações por órgãos de controle. Apesar de a câmara municipal ter entre as suas prerrogativas fiscalizar os atos da prefeitura, é muito comum a existência de conluio entre a câmara e a prefeitura com a grande maioria dos vereadores apoiando todos os atos da prefeitura sem nenhuma contestação e não raramente participando também de ações de falcatruas ou atos que contenham poucas vantagens para a população e muitas para eles próprios e seus grupos. O Ministério Público e os Tribunais de Contas são pouco eficientes no trato destas questões, em razão, principalmente, da falta de pessoal e complexidade dos esquemas armados nos municípios e em alguns estados.

Todas as pessoas merecem um tratamento digno em qualquer órgão, principalmente saber o que ocorre de verdade com o seu dinheiro que em todos os instantes são obrigados a despender por meios dos mais diversos tipos de impostos e tributos. Infelizmente, as pessoas têm os seus direitos constantemente negados nas instituições públicas porque muitos dos dirigentes e funcionários desses órgãos pensam que eles próprios e somente as pessoas ricas são os donos. Mas, isso não tem nenhum fundamento. Todas as instituições públicas devem cuidar de todos e respeitar a todos indistintamente de condições econômicas e sociais, devem dá satisfações de seus atos e ações a todos os brasileiros. A partir do momento em que todos os brasileiros tiverem todas as informações a respeito de tudo que ocorre nas assembléias legislativas, nos governos dos estados, nas prefeituras, nas câmaras municipais e nos mais diversos órgãos públicos a corrupção será severamente diminuída e a eficiência e o respeito dessas instituições estarão presente no meio da sociedade. A transparência é fundamental para elevar o respeito que a sociedade tem pelas instituições publicas brasileiras.