QUAL A SOLUÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA NO BRASIL?

Quase sempre, quando se debate a respeito do desequilíbrio previdenciário aparece a idéia de que a alíquota de 31% que prevalece atualmente no Brasil (20% do empregador e 11% do empregado) seria mais do que suficiente para cobrir as aposentadorias se fosse utilizada em um sistema de capitalização (no qual o aposentado recebe somente o que contribuiu juntamente com o patrão). Em um artigo, o economista Fábio Giambiagi mostrou que não é bem assim.

Conforme apresentado no trabalho do Giambiagi, no Brasil, a regra de aposentadoria estabelecida na Constituição para os contribuintes do INSS é que o indivíduo pode se aposentar por idade: aos 60 anos as mulheres e aos 65 anos, os homens; ou por tempo de contribuição, com 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens. As alíquotas de contribuição referentes às mulheres são sempre mais elevadas do que as alíquotas dos homens. Isso se deve ao seu menor período contributivo (e maior período de recebimento da aposentadoria) e, principalmente, à fórmula de cálculo do fator previdenciário que concede o bônus de 5 anos às mulheres.

Esse fator previdenciário leva em conta a expectativa de sobrevida e é multiplicado pelo salário médio de contribuição – descartando os 20% inferiores (após junho de 1994 para chegar ao valor da aposentadoria). Uma pessoa do sexo feminino que tenha começado a contribuir aos 20 anos e que contribua sobre um valor fixo constante terá aos 55 anos (com 35 anos de contribuição que contarão como 40) um fator previdenciário de 0,84. Se postergar a sua aposentadoria por 3 anos, aos 58, com 38 de contribuição que valerão como 43, o fator já será superior à unidade (1,02), isso significaria que ela teria uma aposentadoria superior ao seu salário. Pela legislação, a expectativa de sobrevida utilizada na fórmula do fator previdenciário é a mesma para ambos os sexos. Essa é uma distorção, visto que a expectativa de vida feminina é superior à masculina. Uma segunda distorção é o bônus de 5 anos no tempo de contribuição concedido às mulheres quando se realiza o cálculo do fator.

Considerando dados de 2006, a idade média de aposentadorias para os homens é de 55 anos e para mulheres, é de 52 anos. Em 2007, a composição dos benefícios previdenciários foi da seguinte forma: 69,5% era de aposentadorias e 30,5% eram pensões. Quanto às aposentadorias, a sua composição era da seguinte forma: idade, 36,0%; tempo de contribuição, 19,7%; e invalidez, 13,8%.

Apesar dos valores calculados no trabalho de Giambiagi sugerirem que a alíquota de 31% atualmente existente é razoável ou até excessiva – o que significa que, mantidos os atuais parâmetros de aposentadoria, ela não é exagerada, ao contrário do que muitas vezes se supõe –, segundo esse mesmo economista, há cinco considerações a serem feitas.

Primeiro, embora a alíquota de 31% seja suficiente para cobrir os benefícios que tenha natureza programável, ela não dá lastro para, adicionalmente, custear os benefícios de risco, não programáveis, como, por exemplo, o auxílio em caso de doença ou a aposentadoria por invalidez. E estes benefícios representam uma parcela expressiva dos gastos do INSS, conforme visto acima. Segundo, deve ser lembrado que nos cálculos efetuados não foi considerada a concessão de pensões, que também são importante componente do dispêndio previdenciário. Terceiro, a alíquota de 31% atuarialmente equilibrada à qual o trabalho chegou no caso dos homens é maior do que a de 20% paga pelos autônomos. Quarto, a alíquota de 31% é fortemente insuficiente, do ponto de vista atuarial, para os casos das pessoas que se aposentam por idade, com um período contributivo muito pequeno. Por último, para muitos trabalhadores, os de renda mais baixa, a alíquota que incide sobre sua renda é 28% e não 31% (são 8,0% do trabalhador e 20,0% do empregador).

Dados os números e as informações acima, se fazem necessárias algumas recomendações a respeito do nosso sistema de aposentadoria: a) É necessária uma convergência entre as regras de aposentadoria de homens e mulheres, uma vez que, do ponto de vista atuarial, o benefício concedido às mulheres na forma de um subsídio implícito pago pelo resto da sociedade, revela-se extremamente significativo. Mesmo no caso das aposentadorias por idade, no qual a incidência do fator previdenciário é opcional, a alíquota atuarial necessária para as mulheres é bastante superior à dos homens; b)Considerando que a alíquota hoje adotada não cobre a soma do que seria uma aposentadoria combinada com o lastro para os benefícios de risco, os contribuintes deveriam pagar especificamente pelo direito a usufruir dos benefícios não programáveis; c) É importante adotar uma providência fundamental para o equilíbrio do sistema, aumentando o período contributivo de quem se aposenta por idade, hoje é limitado a apenas 13,5 anos e que se prevê que aumentará, mas somente até 15 anos em 2011; d) Uma alternativa seria aumentar o período contributivo (e, por conseqüência, reduzir o tempo de recebimento do benefício). Esta política poderia futuramente gerar uma queda de alíquotas no futuro, além de implicar menor carga de transferências entre indivíduos, pela redução de distorções associadas às alíquotas mais elevadas.

Como se viu acima, o problema da previdência é um problema matemático, não dá para tirar de onde não existe o que se quer tirar. As pessoas do sexo masculino, da classe média e que não se aposente por invalidez contribuem com um percentual do seu salário (contando com a contribuição patronal) mais do que devia enquanto todas as outras categorias como as mulheres em geral, quem se aposenta por invalidez, quem se aposenta por idade, etc. pagam um percentual inferior do que deveriam pagar. Como as pessoas inseridas no primeiro caso são muito inferiores aos que estão contidos nos demais casos, então se tem o desequilíbrio que encontramos atualmente. Para resolver esse problema, para simplificar, existem duas saídas: ou serão adotas todas as medidas recomendadas no parágrafo anterior ou então deixa como está e toda a sociedade passará a pagar a previdência por meio da majoração de impostos em geral.