REAJUSTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Segundo o Ministério da Previdência Social, existem 105 projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam majorar os rendimentos das aposentadorias e pensões. Evidentemente, todos nós somos a favor que os nossos aposentados e pensionistas tenham um rendimento que lhe assegure uma vida digna e saudável, entretanto, é necessário que hajam condições financeiras e econômicas para que isso ocorra sem estrangular as contas públicas brasileiras.

Entre os diversos projetos, existem três de autoria do Senador Paulo Paim do PT-RS que tratam respectivamente da extinção do Fator Previdenciário (um índice que penaliza quem se aposenta mais cedo), determina que os reajustes das aposentadorias superiores a um salário mínimo sejam realizados acima da inflação e cria o Índice de Correção da Previdência (ICP) pelo qual todas as aposentadorias e pensões deverão ficar com o mesmo número de salários mínimos quando da sua concessão. Isso significa que se, por exemplo, quando o benefício foi concedido o valor equivalia a 5 salários mínimos mas agora o valor da aposentadoria for de R$ 1.245,00, equivalentes a 3 salários mínimos em valores de hoje, deverá ser reajustado para R$ 2.075,00 que corresponde a 5 salários mínimos vigente atualmente. Esse aumento equivaleria um reajuste no benefício de 66,67%, certamente não existem condições para aceitar esses tipos de reajustes.

Nos últimos anos, notadamente a partir de 2003, o salário mínimo tem passado por um processo forte de recuperação de puder de compra que é muito louvável dada a nossa péssima distribuição de renda. Em razão disso, o salário mínimo foi reajustado em 20,00% em 2003, para uma inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 18,54%, o que significou um aumento real de 1,23%. Em 2004, o reajuste foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%, resultando em aumento real de 1,19%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, para uma inflação de 6,61%, o que significou um aumento real de 8,23%. Em 2006, para uma inflação de 3,21%, o reajuste foi de 16,67%, o que correspondeu a um aumento real de 13,04%. Em 2007, para uma elevação do INPC de 3,30%, entre maio de 2006 e março de 2007, ante uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo ficou em 5,1%. Considerando a variação do INPC em 4,98%, até o final de fevereiro de 2008, e o valor de R$ 415,00, o ganho real acumulado no período de 2003 a 2008 é de 37,02%, correspondendo a diferença entre a variação nominal de reajustes de 107,49% e a inflação acumulada medida pelo INPC no período que foi de 51,43%.

A problemática da aposentadoria em nosso país é extremamente grave e deve ser encontrado algum mecanismo que leve a uma solução menos traumática para as partes, essa solução não deve passar por reajustes que sejam muito superiores à inflação simplesmente porque não existe verba para cobrir tais despesas. Desta forma, os reajustes dos benefícios não devem acompanhar os reajustes do salário mínimo. No decorrer da década de 1990 e início dos anos 2000, os beneficiários tiveram reajustes inferiores á inflação, a partir de 2003 embora seus reajustes tenham sido equivalentes à inflação, têm tido perdas relativas quando se compara com os aposentados que ganham um salário mínimo. O número de beneficiários com rendimento de um salário mínimo corresponde a 65,7% do total, entretanto, o valor total de seus benefícios corresponde a 42,8%. Considerando que os benefícios são pagos basicamente com recursos das contribuições das pessoas empregadas ou autônomas, empresas e do Tesouro e que o rendimento nominal de todos esses entes aumenta conforme a inflação e o crescimento do PIB e dado que o crescimento do PIB consta na fórmula de reajuste do salário mínimo é bastante salutar que seja pelo menos estudada a seguinte proposta: Diminuir a magnitude do reajuste real do salário mínimo, reajustar os benefícios que têm valores compreendidos entre um salário mínimo e um real e dois salários mínimos em 75,0% do que foi concedido aos benefícios de um salário mínimo e na proporção que os valores dos benefícios sejam maiores, menores devem ser os reajustes em comparação com os que ganham um piso. Imagino que com esse tipo de reajuste as contas da previdência não sofrerão alterações significativas com relação à forma atual de reajuste. Quem ganha mais de um salário mínimo passa a ter um reajuste um pouco maior (embora menos em ternos relativos do que quem ganha um salário mínimo) e quem ganha um salário mínimo passa a ter um reajuste menor embora acima da inflação. Vamos torcer que os governantes e os tecnocratas encontrem uma forma de reajuste que seja parecida com esta.