A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL PODERIA SER BEM MELHOR

É inegável que a participação da previdência social na vida das pessoas de mais idade e dos incapazes é de fundamental importância. É fato que em muitas famílias a fonte principal de rendimento é a aposentadoria, sendo os outros rendimentos, quando existem, são apenas complementares. Em muitos casos são pessoas idosas que sustentam filhos, netos e outros tipos de agregados da família. Para isso, a participação da população na contribuição é extremamente relevante para a sustentação do sistema a longo prazo.

Segundo um estudo do IPEA, o percentual de pessoas entre 16 e 64 anos (que compõem a PEA – População Economicamente Ativa) nos anos de 1987 a 2007 que contribuem com a previdência social se manteve estável, em torno de 51,5%. Entretanto, dentro desse período houve uma redução muito forte nesse percentual, por exemplo, em 1997 era de 45,1% e em 2001, 45,5%. A partir do último ano houve um aumento bastante significativo na participação da PEA na contribuição da previdência social no Brasil. Como era de se esperar, na zona rural a participação é muito mais reduzida, com a participação da PEA rural na contribuição para a previdência nos anos 1987, 1997, 2001 e 2007, respectivamente em 18,6%, 19,2%, 19,1% e 26,2%. Quanto maiores as cidades, maior é participação da PEA na contribuição da previdência, sendo mais significativa nas cidades que compõem as regiões metropolitanas.

Essa perda verificada até 2001, está concentrada nas pessoas residentes nas áreas urbanas de regiões metropolitanas. E a recuperação verificada nos últimos anos ocorre nessas áreas e com menos ênfase nas áreas urbanas não metropolitanas. Considerando somente as pessoas ocupadas nas mais diversas formas de ocupação, excluindo, evidentemente, os desocupados, a taxa de contribuição em 2007 é superior ao verificado em 1987.

Nos últimos anos tem ocorrido uma satisfatória melhora na proteção da previdência social em razão do crescimento na formalização no mercado de trabalho com o maior número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Por exemplo, entre 2001 e 2007, o número de pessoas que contribuem para a previdência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu 32,0% enquanto que o número de pessoas ocupadas cresceu 19,0%. Isso tem proporcionado resultados mais satisfatórios para a previdência o que tem possibilitado um aumento significativo, em termos reais, nos benefícios, principalmente, quem recebe um salário mínimo que é a grande maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros.

A cobertura da previdência para os beneficiários com idade acima de 60 anos é bastante significativa, comparável aos países considerados desenvolvidos. Segundo os dados do IBGE, hoje mais de 80,0% dos idosos brasileiros estão recebendo benefícios da previdência social, e cerca de 90,0% dos domicílios que têm pessoas acima de 60 anos têm pelo menos um membro recebendo benefício do sistema previdenciário. Entretanto, esses número devem não refletir a realidade. Isso ocorre porque nas pesquisas daquele órgão alguns tipos de benefícios foram informados como “outros rendimentos”, subestimando a quantidade de idosos que efetivamente são beneficiários do regime previdenciário. Estima-se que atualmente próximo de 100% dos nossos idosos tenham algum benefício da previdência ou de assistência social.

Em torno de 55,5% dos aposentados têm menos de 65 anos de idade, sendo que as pessoas aposentadas com menos de 60 anos correspondem a 35,0% de todos os aposentados. Enquanto que 90,0% dos pensionistas têm menos de 65 anos e os que têm menos de 60 anos representam 80,0%. Na análise do perfil dos aposentados brasileiros revela que estes nem sempre estão inseridos no grupo de pessoas idosas (65 anos de acordo com a definição internacional ou 60 anos, conforme é estabelecida no Estatuto do Idoso Brasileiro). Outro dado importante é que um percentual razoável de aposentado e pensionista é composto por pessoas com problemas de saúde dos mais diversos tipos. Portanto, seria muito importante a participação do ministério da saúde, seja em campanhas ou em outros tipos de ações que levassem à diminuição do número de pessoas afastadas ou aposentadas por invalidez em decorrência desses tipos de problemas.

O sistema previdenciário tem se revelado como o principal problema não só do governo brasileiro, mas de quase todos os governos. Quando se tem um crescente aumento da expectativa de vida com um baixo grau de formalização do trabalho que tem como conseqüência a menor contribuição em relação a capacidade dos futuros beneficiários. No caso do aumento do longevidade, instituiu-se o fator previdenciário que diminui o valor da aposentadoria quanto menor for a idade em que a pessoa se aposenta. Com relação a contribuição, os ministérios do trabalho e da previdência têm fiscalizado e cobrado os estabelecimento que não contribuem com a previdência. Com a intensificação dessas medidas, o combate forte à corrupção, diminuindo drasticamente os altos benefícios (principalmente do setor público) e cobrando os que devem ao sistema previdenciário, certamente a previdência deixaria de ser financiada por impostos e passaria a ser totalmente financiada pelas contribuições, seja dos trabalhadores (incluindo os autônomos) e dos empregadores. Ficariam para ser cobertos com verba do Tesouro Nacional (impostos da população) apenas as aposentadorias de cunho social como os trabalhadores do campo os aposentados por idade e que demonstrarem serem pobres. Aí sim, teríamos uma previdência social justa, honesta e não deficitária.