OS GASTOS PÚBLICOS COM A EDUCAÇÃO NO BRASIL

Não há dúvida de que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento do país e o engrandecimento do seu povo, mas a educação deve ser de alta qualidade e que os recursos a ela destinados sejam aplicados na integralidade com essa finalidade de forma inteligente e que maximize os resultados desejados.

O arcabouço legal que rege a política de educação brasileira é composto, entre outros, pela Constituição Federal (CF) de 1988 (e suas emendas), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – de 1996) e pelo conjunto de normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). A CF determina que os estados devem atuar no ensino fundamental e médio e só deve oferecer ensino superior quando já tiver atendido todas as demandas nesses dois níveis de ensino. Aos municípios cabe a oferta de ensino infantil e fundamental. À União cabe ofertar o ensino técnico e superior e direcionar recursos aos outros entes da federação para que ofertem ensino de qualidade além de fiscalizá-los.

A estrutura de financiamento da educação é regida pela Constituição que determina que 18% dos recursos da União deverão ser aplicados na educação e 25% dos recursos dos estados e municípios deverão ser direcionados para educação. Em 1996 foi criado o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que tinha como objetivo determinar um gasto por aluno/ano e melhorar a remuneração do professor e teve vigência até 2007, sendo substituído por outro semelhante, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que tem duração prevista de 14 anos. Entretanto, dados os desníveis econômicos regionais, embora os estados e municípios sejam responsáveis por gerir esse fundo, se algum ente da federação não consegue com o percentual de recursos determinado pela CF (25% de seus recursos) chegar ao gasto mínimo por aluno definido nacionalmente a União tem a responsabilidade de complementar.

Em valores de 2005, os gastos com educação pelo setor público saltaram em 1995 de R$ 61,376 bilhões para R$ 86,953 bilhões em 2005, um aumento de 41,67% nesses onze anos. Os estados em 1995 gastaram R$ 29,6 bilhões e em 2005 os seus gastos foram de R$ 36,5 bilhões, representando um aumento de 23,2%. Os municípios, em 1995 gastaram R$ 17, 143 bilhões, em 2005 os seus gastos foram de R$ R$ 33,83 bilhões, representando um aumento de 97,34%. Os gastos diretos da União variaram muito pouco nesse período, passaram de R$ 14,6 bilhões para R$ 16,6 bilhões, um aumento de apenas 13,76%. Esses números refletem a descentralização do ensino que já vinha ocorrendo há vários anos e se aprofundou nos últimos 15 anos e a priorização em gastos com o ensino fundamental. É interessante verificar que os gastos do setor públicos em 2005 58,9% eram direcionados para o ensino fundamental, 17,2% para o ensino superior, 10,5% para o ensino médio e profissionalizante, 7,1% para as crianças de zero a seis anos e 6,2% foram direcionados para outros tipos de ensino. Deve-se observar também que os baixos valores da União deve-se principalmente à aprovação no Congresso Nacional da Desvinculação de Receitas da União(DRU) que diminui em 20% dos recursos vinculados, como é o caso dos recursos destinados à educação.

Um povo bem educado é está preparado para os desafios que são impostos pela competição cada vez mais forte dos outros países que com sua alta produtividade e tecnologias avançados nos impõe constantes embates no dia-a-dia do comércio, seja de produto ou serviço. Essa preparação deve ser ofertada pelo governo, em seus três níveis, ou quando não for possível a oferta direta deve ser subsidiada para aqueles que não podem pagar uma boa formação em escolas particulares. Apesar de ter havido um progresso muito significativo nos últimos 15 anos, há inda muito para ser feito. Fundamentalmente, além das ações já tomadas, deve ser melhorada a qualidade do ensino, dando ênfase ao ensino profissionalizante concomitante com o ensino tradicional, aumentando mais o tempo diário de aula, elevando o rigor nas avaliações, incentivando o docente com treinamentos e remuneração e universalizar o ensino médio. Essas são algumas providências que se forem tomadas certamente elevariam muito o nosso nível educacional e conseqüentemente a nossa produtividade.