Os critérios existentes para criação de municípios deveriam ser muito mais rígidos

Ter uma autoridade ou grupo de autoridades próximas da população, facilitando o atendimento às demandas da sociedade pode ser importante, entretanto, é de se perguntar: será vantajoso ter muitos municípios, muitos dos quais conseguem arrecadar muito pouco recurso, os gastos sendo cobertos por repasses do Estado e da União? Será que está perto do prefeito ou dos secretários compensa os custos administrativos e políticos de um município? Será que não seria mais eficiente ter menos municípios e os recursos deixados de ser gastos com a estrutura do poder municipal ser investidos nos atendimentos às necessidades da população?

 

Certamente os gastos para manter uma prefeitura funcionando são bastante significativos e nem sempre são realizados de forma a atender ao povo. Além de desvios, roubalheira e corrupção dos mais diferentes tipos, existem muitos municípios em que a população seria perfeitamente atendida, muito provavelmente melhor, com uma estrutura extremamente enxuta com apenas alguns funcionários aprovados em concursos. Poderia ser uma subprefeitura, com a autoridade do prefeito sendo representada pelo subprefeito. Sairia infinitamente mais barato do que ser um município independente e ter que suportar uma câmara de vereadores com pelo menos nove parlamentares ganhando muito mais que a média da população do município, vários funcionários além do prefeito, seus secretários e uma quantidade grande de funcionários na prefeitura.

Atualmente existem em todos os Estados brasileiros muitos distritos que estão querendo se emancipar e se tornarem independentes. Isso vem de muitos anos. Segundo o IBGE, de 1980 até 2010, no Nordeste foram criados 419 municípios, passando de 1.375 para 1.794. Nesse mesmo período o Sudeste passou de 1.410 para 1.668, o Sul passou de 719 para 1.188 municípios, aumentando, portanto, 469 novos municípios constituindo-se na região que mais criou municípios nos últimos trinta anos. O Centro-Oeste nesse período criou 182 novos municípios, passando de 284 para 466. O Norte, apesar de sua extensa, nesse período criou 246 municípios, passando de 203 municípios em 1980 para 449 em 2010. Vale salientar que em 1988 com a criação do estado de Tocantins, os municípios existentes ou criados posteriormente pertencentes a esse estado passaram a fazer parte da região Norte.

Como se observa nos números apresentados acima, muitos municípios foram criados nos últimos trinta anos, vários deles prosperaram, se desenvolveram, ganharam autonomia financeira e passaram até mesmo a constituir-se como um pólo de desenvolvimento. Mas, a imensa maioria continua dependendo de verba repassada dos entes federados de instâncias superiores para poderem sobreviver. Mesmo municípios criados em períodos anteriores a 1980 muitos não conseguiram se desenvolver e não existem justificativas plausíveis para continuarem existindo independentes. De 1950 até 2010 foram criados 3.676 municípios, ou seja, dos 5.565 municípios existentes atualmente 67% foram criados a partir de 1950. Entre 1950 e 1970 foram criados 2.063 municípios, entre 1970 e 1980 foram criados 39 e entre 1980 e 2010 surgiram 1.574 novos municípios no Brasil.

Os critérios para a emancipação de algum distrito deveriam ser muito mais rígidos e nunca deveria ser concedida a independência de um distrito que não pudesse ter autonomia financeira, com um percentual alto de recursos próprios no seu orçamento e que tenha condições de se desenvolver e progredir economicamente. Infelizmente, os critérios existentes atualmente são bastante frouxos e deixam brechas para o surgimento de municípios que terão grande possibilidade de gerar ineficiência ao invés de melhora nas condições de vida das pessoas.