O nosso sistema tributário é cheio de falhas e, evidentemente, cheio de necessidades de melhorias para atender de forma satisfatória a sociedade, tanto no que se refere à contribuição quanto ao atendimento das mais diversas demandas que surgem para o setor público atender. Um caso emblemático é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Será que esse imposto atende os preceitos básicos como redistribuição de renda e função social dos impostos? Esse imposto é relevante frente aos outros impostos no Brasil? O que deve fazer para que esse imposto cumpra a sua função social?
O IPTU representa um percentual muito insignificante da carga tributária brasileira. Em 2008 esse imposto representava 0,34% do PIB, enquanto que nesse mesmo ano esse percentual para o IPVA era de 0,47%. Esses dois impostos frente a muitos outros impostos como o Confins, o ICMS, o IPI e outros representam muito pouco para a carga tributária. Esse imposto em 2007 representava 6,3% das receitas do conjunto...
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