Flávio Dino, que foi juiz federal, afirma que a Lei da Ficha Limpa pode até ajudar o Lula a concorrer

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, quando era deputado em 2010, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quinta-feira que a lei "ajuda" e não atrapalha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que, após ter sido condenado em segunda instância, pode ser considerado inelegível.

Dino disse que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula em um "julgamento claramente politizado" e acusou os desembargadores de terem fixado penas "casuísticas".

Dino disse que continua a defender a Lei da Ficha Limpa e contou que ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A Lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao STF ou STJ, pedindo a suspensão da inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

— Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a Lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer — disse Flávio Dino.

As informações são de reportagem de Cristiane Jungblut em O Globo. (Com o 247)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Veja quanto o juiz Sérgio Moro ganha. É dinheiro que muito poucos brasileiros ganham

Qualquer cidadão pode fazer a pesquisa no site do TRF-4. Veja abaixo. Não há aqui imputação de crime ao juiz. Mas Moro acha compatível receber remuneração muito acima do teto legal, no momento em que é transformado no “super-herói” da moralidade nacional? Rodrigo Vianna, via Revista Fórum em 26/8/2015 Quanto ganha o juiz que foi transformado em “herói nacional” pela Globo e pela Veja ? Apontado como moralizador da pátria, Sérgio Fernando Moro não é um super-herói. Mas um funcionário público. Deveria submeter-se às regras que valem para todos. É assim, também, que se combate corrupção: com respeito às regras. Sem escândalo. Todos os dias, todos os meses. E não apenas à frente dos holofotes midiáticos. Os advogados apontam inúmeras tropelias do magistrado: na Lava-Jato, dizem os juristas (clique aqui para saber mais) , Moro atropela regras e impõe humilhações aos réus – tudo em nome do ideal da “moralidade pública”. Mas parece haver mais que isso… ...

ÍNDICE DE PREÇOS É UMA BOA MEDIDA DE INFLAÇÃO?

Os índices de preços são de bastante interesse para as mais diversas pessoas, seja pobre ou rica, do Sul ou do Norte, velha ou nova, enfim, para todos aqueles que realizam compras periodicamente ou trabalham porque é uma forma de medida de desvalorização do poder de compra da moeda, do dinheiro. É uma medida aproximada de quanto foi a inflação em um determinado período. Também é de grande interesse do governo porque conforme os preços médios começam a subir ou a descer o governo realiza ações para ajustar a economia e os índices de preços são de grande valia para as autoridades que cuidam da economia realizarem tais ações. No Brasil até meados da década de 1990 a variação dos preços era constante e alta, em razão disso existiam várias medidas de índice preços, cada qual utilizando uma metodologia diferente. Com a implantação do Plano Real em julho de 1994, os preços passaram a variar muito menos, mas mesmo assim ainda existem várias medidas de inflação no país. Com a mudança d...

GASTOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL EM 2007

Muito se ouve falar que o nosso povo é muito carente e que a distribuição de renda em nosso país é muito perversa, o que reforça ainda mais a necessidade de atenção do governo federal nas áreas sociais. Em julho passado, o IPEA publicou um trabalho no qual são relacionados os gastos do governo nas áreas sociais em 2007. É importante que se verifique que excluindo os gastos da Previdência Social (mesmo porque apesar de ter uma relevância social muito grande, dependendo da Região, é de natureza fiscal diferente dos outros gastos) os gastos nas outras áreas sociais são insignificantes para atender todas as necessidades do nosso País. No ano de 2007, o governo federal gastou com áreas considerada sociais cerca de R$ 340 bilhões, correspondendo a 40,3% do seu orçamento e a 13,3% do PIB. Em termos percentuais, esses gastos foram os seguintes: Ministério da Previdência Social – 56,2%, Ministério da saúde – 14,5%, Ministério do trabalho e Emprego – 9,0%, Ministério da Educação – 8,4%, Ministér...

Pensamentos de Francisco Castro

Pesquisar este blog