No Brasil de injustiças, enquanto os direitos dos trabalhadores são atacados no Congresso Nacional, o Supremo acaba com o teto para os ganham altos salários
STF acaba com o teto constitucional e libera o “Meu
bocão, minha vida”
Com apenas um voto contrário, o de Luiz Edson Fachin, o Supremo Tribunal
Federal aprovou relatório de Alexandre de Moraes e liberou o pagamento
de remuneração de servidores públicos que acumular cargos (e aposentadorias) que ultrapasse R$ 33,7 mil, o equivalente aos vencimentos de ministros do
STF.
Eles próprios, inclusive, já que juízes podem acumular suas funções com
outras, como as de professor.
A decisão vai repercutir, é certo, sobre quem se aposentou com a
integralidade dos vencimentos.
Sarney, por exemplo, que acumula aposentadorias de R$ 73 mil pode invocar o
entendimento do Supremo para continuar a receber.
Os nossos doutos ministros não conseguem compreender que o teto
constitucional – por isso está na Constituição – é um limite moral, não
funcional.
Mas eles vão além da insensibilidade.
Porque fazer isso às vésperas de uma degola de direitos trabalhistas e
previdenciários do povão é mais que isso, é escárnio.
PS de Conceição Lemes: Votaram pelo fim
do teto constitucional os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia.
Curiosamente, o julgamento teve início nessa quarta-feira (26/04) e terminou
hoje.
Um dia após, portanto, a Câmara aprovar a reforma trabalhista, pondo fim aos
direitos dos trabalhadores no Brasil e à CLT.
Um escárnio, como bem observou o excelente e querido Fernando Brito.
Um tapa na cara do povo.
Afinal, enquanto a Câmara aprovava o maior massacre dos trabalhadores na
história do Brasil, o STF liberava privilégios para servidores que ganham mais
de R$ 33,7 mil mensais, inclusive alguns dos seus ministros.
O STF segue ladeira abaixo.
À revelia da Constituição, com o seu silêncio, legitimou o golpe contra a
presidenta Dilma.
Agora, também com o seu silêncio, ignora a destruição dos direitos dos
trabalhadores pelo governo golpista de Michel Temer.
Direitos que levaram décadas e décadas para serem conquistados.
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