Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da
tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela
equipe econômica, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018,
que incidirá sobre o ano-base 2017.
“No momento, não temos nenhuma decisão a esse respeito. Não foi corrigida a
tabela do Imposto de Renda para 2018, referente ao ano-base 2017. Se em algum
momento tomarmos a decisão, vamos avisar”, disse o ministro.
PIS/Cofins
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que existe a previsão de
arrecadar R$ 8 bilhões com a repatriação
Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Meirelles disse
que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às
estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para
que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano.
“Em primeiro lugar haverá um recurso da União. Vamos ter de esperar o
resultado da decisão final para que o processo transite em julgado [não haja
mais possibilidade de recurso]. Isso demanda um bom tempo. Temos ainda o recurso
da chamada modulação, que também será objeto de recursos judiciais”,
declarou.
O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para
aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os
produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois
tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão.
“É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos
aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um
aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o
mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem
diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses”, disse o ministro.
Repatriação
As projeções para o Orçamento, esclareceu Meirelles, foram atualizadas com a
previsão de arrecadar R$ 8 bilhões com a renegociação de dívidas de
contribuintes com a União e R$ 13 bilhões com o novo programa de regularização
de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. O ministro, no
entanto, disse que as estimativas ainda não preveem a possibilidade de que
parentes de políticos possam regularizar a situação fiscal.
“Existe uma liminar concedida pela Justiça neste momento. Se prevalecer a
decisão de que parentes de políticos podem repatriar recursos, isso certamente
vai gerar receita adicional”, declarou. (Da Agência Brasil)
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