A nomeação de um aliado de Eduardo Cunha para o Ministério da Justiça deixa do governo de Michel Temer mais fraco e mais corrupto

No mesmo dia em que a Lava Jato se voltou contra operadores ligados ao PMDB, o presidente Michel Temer nomeou, como ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos parlamentares mais próximos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A 38^a fase da operação, iniciada na última quinta-feira, 23, investiga o pagamento de propinas que chegam a US$ 40 milhões.

Serraglio ganhou destaque ao presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob patrocínio de Cunha, como estratégia para evitar a cassação do ex-presidente da Casa. Classificou o desfecho do processo que levou à prisão do ex-deputado como “a queda da República”, demonstrando seu descontentamento com as investigações. Chegou a defender uma anistia ao correligionário.

Como ministro da Justiça, Serraglio tem sob sua estrutura a Polícia Federal, responsável por parte das apurações da Operação Lava Jato. É sua atribuição, por exemplo, nomear o corregedor-geral da PF.

Com a nomeação de Serraglio e do ex-ministro Alexandre de Moraes no Supremo, Temer envia sinais de que quer se aproximar do núcleo que investiga a operação, no momento em que as apurações se aproximam do cúpula do PMDB. Quando era ministro da Justiça, Moraes demonstrou conhecimento de detalhes da Lava Jato antes de que as ações fossem postas em curso e atuou como informante do Palácio do Planalto.

“O custo político de intervir decisivamente na Polícia Federal seria considerável”, pondera o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas. “Ademais, boa parte da investigação já foi feita e agora muita coisa depende mais do Ministério Público e do Judiciário do que da PF.”

ABUSO DE AUTORIDADE

No ano passado, o novo ministro Serraglio defendeu a punição de juízes e procuradores por abuso de autoridade, no âmbito das “10 medidas contra a corrupção”. A proposta gerou tamanho descontentamento nos gestores da Lava Jato que sua força-tarefa ameaçou abandonar os trabalhos caso fosse aprovada. “Fica claro com a aprovação desta lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, sobre parlamentares, sobre políticos, cria riscos pessoais para os procuradores. Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, declarou naquele momento o procurador Carlos Fernando de Santos Lima. Serraglio passou, então, a elogiar o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dellagnol.

Juristas já apontavam abusos na condução da operação. “Me parece que o novo ministro não tenha estofo, capacidade, do ponto de vista jurídico, para um enfrentamento com a Lava Jato pelo lado bom, ou seja, na defesa de garantias”, esclarece Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. “A não ser que tente fazer pelo lado ruim, que é a influência política ou a tentativa de conduzir as investigações para alguma seletividade. Mas do ponto de vista do enfrentamento que seria mais correto, da manutenção da Polícia Federal dentro do seu papel institucional, não me parece que ele tenha condições.”

XADREZ MINISTERIAL

As próximas semanas serão cruciais para entender o real interesse do presidente Michel Temer em escolher Osmar Serraglio para ocupar a vaga no comando do Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo em que seu nome fortaleceu a presença do PMDB na equipe ministerial – antes o cargo era do PSDB -, parlamentares peemedebistas estão descontentes.

Esperavam a indicação do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o que contentaria a bancada mineira (a segunda maior bancada da Casa) e significaria reconhecimento por outros apoios. Em maio de 2016, Pacheco abriu mão da indicação à presidência da CCJ e cedeu lugar a Serraglio, aliado de Cunha, na condução da cassação do ex-presidente da Câmara.

Em consequência, o vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira, 23, o rompimento pessoal com o governo Michel Temer. O entrave pode resultar em problemas para o governo aprovar grandes reformas como a da Previdência e dos direitos trabalhistas.

“O que Temer gerou foi muita insatisfação”, avalia o cientista político Cláudio Gonçalves Couto. “As reformas são complicadas por si mesmas. Se o governo fragilizar a sua base de apoio com nomeações que gerem mais insatisfação do que agregação, ele pode aumentar os problemas inerentes a própria natureza das propostas.”

Como agradar a base do PMDB na Câmara não se mostrou uma opção eficaz, ganha força a tese de que há uma predisposição do governo a uma intervenção maior na Lava Jato neste momento crucial das investigações. “Nesse caso, nomear um deputado que não tenha uma maior preocupação com adotar posturas mais impopulares ou censuráveis, na medida em que teve o descortino de apoiar o deputado Eduardo Cunha, parece ser uma leitura possível”, afirma Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito da USP. Segundo ele, o novo ministro não tem envergadura jurídica suficiente para fazer frente a um debate público institucional sobre os limites da investigação.  

TRAJETÓRIA DE SERRAGLIO

Ferrenho defensor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Serraglio está em seu quinto mandato como deputado federal. Entre 2005 e 2006 foi relator da CPMI dos Correios, que investigava denúncias de corrupção na estatal, e acabou apurando a existência de um “mensalão”, que levou a condenação de José Dirceu.

Foi candidato à 1^a vice-presidência da Câmara na atual legislatura, mas acabou derrotado pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Na gestão Cunha, foi favorável a aprovação de pautas conservadoras como a redução da maioridade penal e o Estatuto da Família. Apesar da formação jurídica, não teve atuação relevante nesse campo. Tem 69 anos, nasceu em Erechim (RS) e estudou Direito em Curitiba. Foi aluno do hoje presidente Michel Temer.

FATOR YUNES

Na noite de quinta-feira, 23, Temer teve que lidar com mais um xeque-mate: o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência e amigo de Temer, confirmou ter recebido um “pacote”, em 2014, a pedido de Eliseu Padilha (PMDB). A encomenda, segundo Yunes, foi entregue por Lucio Funaro, operador de Eduardo Cunha.

O episódio veio à tona por conta da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. Na delação, revelada em dezembro passado, Melo Filho diz que foi a um jantar com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu e que Temer teria pedido apoio financeiro ao PMDB na campanha eleitoral de 2014, indicando que Padilha se responsabilizaria por4 milhões de reais, dos 10 milhões acordados. Segundo o delator, um dos pagamentos foi feito no escritório de Yunes. 

Yunes decidiu prestar depoimento espontaneamente na Procuradoria-Geral da República. Contou que recebeu um telefonema de Padilha pedindo que recebesse “documentos”, que seriam retirados por um emissário. O empresário afirmou que não sabia o conteúdo da “encomenda”.

Coincidência ou não, nesta quinta-feira, Eliseu Padilha, titular da Casa Civil, pediu licença do governo para realizar uma cirurgia na próstata, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo a pasta, ele retornaria ao trabalho no dia 6 de março.  

ITAMARATY

Com a escolha de Serraglio e o pedido de demissão do ex-ministro das Relações Exteriores José Serra, o partido tucano perdeu espaço na dança das cadeiras ministerial. Deve, agora, disputar o cargo deixado por Serra, mesmo que seja menos valorizado que o ministério da Justiça ou da Saúde, que movimentam grandes orçamentos. Mas a chancelaria tem prestígio e nomes ligados ao tucanato devem assumir a função de ministro das Relações Exteriores.

No entanto, as delações da Odebrecht podem atrapalhar os planos peessedebistas – como mostrou o caso de Padilha – e influenciar na nomeação de alguém que esteja em potencial risco na Lava Jato, conferindo foro privilegiado ao candidato a ministro. “É possível que isso entre na conta. Mas duvido que seja o único critério. Em alguns casos como o de parlamentares, as pessoas tem foro do mesmo jeito. Acho que o critério de escolha tem muito mais a ver com o perfil da pessoa e sobretudo com a composição política do governo em sua base de sustentação”, conclui Couto. (Os Brasileiros)