Abuso de autoridade também entra na Lei Anticorrupção

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores e autoridades ligados à Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF).

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais." (Com o 247)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Colunista do Globo diz que Bolsonaro tentará golpe violento em 7 de setembro. Alguém duvida?

Em sua coluna publicada neste sábado (11) no jornal O Globo , Ascânio Seleme afirma que, "se as pesquisas continuarem mostrando que o crescimento de Lula se consolida, aumentando a possibilidade de vitória já no primeiro turno eleitoral, Jair Bolsonaro vai antecipar sua tentativa de golpe para o dia 7 de setembro". I nscreva-se no Canal Francisco Castro Política e Econom ia "Será uma nova setembrada, como a do ano passado, mas desta vez com mais violência e sem freios. Não tenha dúvida de que o presidente do Brasil vai incentivar a invasão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. De maneira mais clara e direta do que em 2021. Mas, desde já é bom que ele saiba que não vai dar certo. Pior. Além de errado, vai significar o fim de sua carreira política e muito provavelmente o seu encarceramento", afirmou Seleme. O colunista lembrou que, "em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de canalha, disse que n...

A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO NO RENDIMENTO DO SALÁRIO

É indiscutível a importância do estudo para alavancar o rendimento e a produtividade do trabalho das pessoas, mas ainda não tínhamos uma medida exata para o mercado brasileiro da contribuição da educação para o rendimento do trabalho. No início de outubro deste ano, a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ) publicou um trabalho em que são apresentadas informações relevantes a respeito da influência do estudo no rendimento do trabalho ou o retorno no investimento em capital humano. Existe uma diferença entre o capital humano geral caracterizado como o aprendizado no ensino fundamental, médio e superior e o capital humano específico que o indivíduo adquire através de sua experiência profissional e cursos específicos. O último é perdido, ao menos em parte, quando o indivíduo passa a exercer outra atividade bem diferente da que exercia, enquanto que o primeiro tipo de capital humano só é perdido com a morte do indivíduo. Em analisando pessoas do mesmo sexo, raça, idade e localid...

Veja em que trabalha e quanto ganha a filha da presidente Dilma Rousseff

Paula Rousseff desfila com Dilma na cerimônia de posse do segundo mandato em 1º de janeiro Marcelo Camargo/Agência Brasil Casada, 39 anos, mãe e procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul. Essa é Paula Rousseff Araújo, que, como o sobrenome famoso já entrega, é filha da presidente Dilma Rousseff. Ela é discreta, evita se expor publicamente e, em geral, só é vista em algumas solenidades oficiais da mãe, como no primeiro dia do ano, quando desfilou em carro aberto com Dilma na cerimônia de posse do segundo mandato da presidente. Paula Rousseff entrou no MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio Grande do Sul em 2003 por meio de concurso público. Atualmente, recebe salário de R$ 25.260,20 e exerce a função em Porto Alegre. Funcionários do MPT evitam dar detalhes sobre o comportamento da colega de trabalho, muito menos se atrevem a confirmar se a filha herdou o comportamento linha dura conhecido da mãe. “Ela tem fama de ser uma procuradora muito comp...

Pensamentos de Francisco Castro

Pesquisar este blog