Por Gleisi Hoffmann
Seis meses de governo Michel Temer se passaram e a situação do Brasil piora a
cada dia. Era só tirar a Dilma que a confiança na economia retornaria e o
crescimento econômico seria retomado. Não aconteceu! Consumado o golpe, o
governo começou a alardear que a crise terá fim se a PEC 55 for aprovada. Será
mesmo? Depois desse escândalo que derrubou o ministro Geddel Vieira Lima e
agravou a crise política, a única certeza que temos agora é que falta ao
presidente moral e credibilidade para tentar impor qualquer sacrifício aos
brasileiros.
Os defensores da PEC, que reduz investimentos e programas sociais por 20
anos, insistem que a crise foi originada pela gastança dos governos Lula e Dilma
e pelo crescimento explosivo da dívida pública. Não é verdade.
Por dez anos consecutivos (2003/2013) o governo federal fez superávit
primário, ou seja, economizou recursos orçamentários (gastou menos que
arrecadou) para pagar juros da dívida e diminuí-la em relação ao Produto Interno
Bruto. Essa economia anual foi em torno de 3% do PIB. Apenas em 2014 e 2015
tivemos déficit orçamentário, fruto da crise econômica e consequente queda na
arrecadação.
A dívida pública brasileira está em trajetória decrescente. Lula baixou de
57,4% para 37,4% do PIB. Dilma de 37,4% para 35,3%. Mesmo considerando um
crescimento de 2,9% no último biênio, nossa dívida está num patamar baixo. Assim
também ocorre com a dívida bruta, de cerca de 72% do PIB, que também não está
descontrolada. Temos de considerar as reservas internacionais e os recursos à
disposição do BNDES. Ambos são ativos e devem ser deduzidos da dívida bruta.
Como os argumentos sobre a crise estão errados, o remédio proposto também
está. Não tem como sair da recessão com arrocho. O Brasil precisa de um Estado
que volte a ser indutor do crescimento. Há poucos dias, a União Europeia reviu
seu plano de austeridade e anunciou 50 bilhões de euros para investir em
infraestrutura para estimular o emprego e retomar o crescimento. Nos EUA, Donald
Trump sinalizou a adoção de um grande programa de investimentos de US$ 1 trilhão
em quatro anos.
Nós, senadores do bloco da oposição, apresentamos projetos na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como alternativa à PEC da maldade. Um deles
restabelece a taxação de lucros e dividendos de pessoas jurídicas, que foi
extinta em 1995. Só essa medida garantiria uma arrecadação extra de mais de R$
50 bilhões, e recai sobre os mais ricos.
Outro institui o “duplo mandato” do Banco Central. Assim como faz o Federal
Reserve, dos EUA, além de cuidar da estabilidade monetária e do câmbio, o BC
também será obrigado, por lei, a atrelar essa estabilidade à geração de
empregos, aumento de renda e crescimento econômico.
Uma proposta de minha autoria, que também ajuda a estimular o consumo,
regulamenta a cobrança de juros nas operações de crédito. Além de um limite para
os juros, exige-se transparência dos bancos para informar seus custos e o spread
bancário.
Também vamos apreciar projeto que reduz os salários dos deputados e senadores
aos níveis de 2014. Não tem porque os mais pobres pagarem uma conta que além de
injusta e perversa será ineficaz para a economia.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) é senadora e presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado
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