A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Polícia Federal
cumprem hoje (30) 17 mandados de busca e apreensão em 12 empresas de engenharia
envolvidas em um suposto cartel em licitações da Engenharia, Construções e
Ferrovias S/A (Valec), em obras para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da
Ferrovia Integração Oeste-Leste.
Estão sendo cumpridos ainda 27 mandados de busca e apreensão pelo MPF/GO e
pela Polícia Federal em outras empresas de engenharia e em residências, além de
14 mandados de condução coercitiva.
Ao todo, 51 servidores do Cade e 200 policiais federais participam da chamada
Operação Tabela Periódica – um desdobramento da Operação Lava Jato. Os mandados
estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São
Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
Segundo o MPF/GO, a operação é uma referência ao nome que alguns dos próprios
investigados deram a uma planilha de controle em que desenhavam o mapa do cartel
e cuja aparência lembrava a Tabela Periódica, contendo dados como a relação das
licitações, a divisão combinada dos lotes, os números dos contratos, os nomes
das empreiteiras ou consórcios que seriam contemplados, valores dos orçamentos
da Valec, preços combinados e propostas de cobertura apresentadas, apenas para
dar aparência de competição e simulação de descontos a serem
concedidos.
Acordo de leniência
Na busca e
apreensão de hoje, investiga-se principalmente o crime de cartel. A investigação
desse cartel pelo Cade ocorre por meio de um inquérito administrativo baseado em
acordo de leniência, feito em abril, com a empresa Camargo Corrêa e alguns de
seus funcionários e ex-funcionários. Esse acordo de leniência foi assinado
também pelo MPF/GO.
As investigações do Cade, MPF/GO e Polícia Federal apontaram indícios de
cartel em acordos para divisão de licitações entre concorrentes com vantagens
para acabar com o caráter competitivo de algumas licitações da Valec destinadas
a obras em trechos das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. Segundo o Cade, essas
práticas ilícitas, se comprovadas, tendem a apontar que diversas obras
ferroviárias no Brasil foram executadas a preços maiores, em prejuízo dos
usuários de transporte ferroviário e dos cofres públicos.
Os indícios iniciais apontam que o cartel pode ter começado, pelo menos, no
ano de 2000, tendo durado até 2010, e durante esse período pode ter envolvido
pelo menos, 37 empresas. Desse total, 16 empresas foram apontadas no acordo de
leniência como participantes efetivas, enquanto 21 seriam possíveis
participantes.
Em fevereiro, o MPF/GO e a Polícia Federal já haviam deflagrado a Operação O
Recebedor que investiga esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de
licitação envolvendo grandes empreiteiras na construção de ferrovias da Valec.
Em maio, oito envolvidos foram denunciados pelo MPF/GO à Justiça.
Da Agência Brasil
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