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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta
quinta-feira (30/6) pela 2ª Vara da Justiça Federal em Canoas (RS), na ação de
improbidade onde figura como réu com mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor
da Universidade Luterana do Brasil
(Ulbra), Ruben Becker. O juiz Felipe Veidt Leal recusou o pedido de
transferência na oitiva feito pelo ministro.
A ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal em Canoas, foi
ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador Jorge Sodré, da Procuradoria
Regional da República no Rio Grande do Sul.
O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha — e que também figuram como
réus na ação: Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial e Rubi Assessoria e
Participações — prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), a mantenedora da Ulbra. Além
disso, bolsas de estudo teriam sido concedidas sem os requisitos legais a pedido
de Padilha — à época, deputado federal pelo PMDB-RS.
A acusação é que Padilha atuou em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal, se
valendo de sua posição como parlamentar. O MPF afirma que, somados, os
pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassam os R$ 3,5
milhões.
Auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos
arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que pudessem comprovar a
realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.
No tocante ao contrato da Fonte, o MPF diz haver fortes indícios de que a
própria empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a
Celsp/Ulbra”. Consultando-se o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul
(Jucergs), foi apurado que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à
assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. Tal
expediente se repete ao buscar o registro da Fonte Consultoria e Assessoria
Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Padilha será ouvido pessoalmente ou através de videoconferência entre
subseções judiciárias de Canoas e Brasília pelo titular da 2ª Vara Federal de
Canoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público
Federal no Rio Grande do Sul.
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