O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) pergunta ao Supremo: "Se eu devolver o dinheiro, você me absolve?"
O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), pré-candidato à prefeitura de
São Paulo, fez uma proposta inusitada ao Supremo Tribunal Federal. Em um
processo que acusa o político de desviar verba da Câmara para pagar uma
funcionária fantasma, Russomanno propôs ao Supremo a devolução do dinheiro que
ele diz que não ter desviado para ajudar a provar sua inocência.
A funcionária fantasma Sandra de Jesus recebeu pagamento da Câmara entre 1991
e 2007. O parlamentar foi condenado em primeira instância, mas a pena foi
convertida em prestação de serviço e pagamento de 25 cestas básicas
(aproximadamente R$ 11 mil).
Se Russomanno for condenado ele ficará proibido de concorrer as eleições de
2016. O deputado e apresentador do programa “Patrulha do Consumidor” na Rede
Record é apontado em primeiro lugar nas pesquisas para prefeito de São
Paulo.
A defesa de Russomanno diz que ele “está convicto de sua inocência” e propõe
o pagamento para que não haja “dúvidas de sua lisura no agir e de dua conduta
como homem público”.
“Embora esteja convicto de sua inocência e acredite que esta corte dará
provimento ao recurso de apelação interposto, a fim que não se tenha dúvidas
quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público, requer seja
expedida guia de recolhimento, com a devida atualização monetária, do valor que,
segundo a acusação teria sido indevidamente pago pela Câmara dos Deputados à
senhora Sandra de Jesus, a fim de que o requerente [Russomanno] proceda ao seu
pagamento.”
O jornal Folha de S.Paulo fez uma matéria em novembro do ano passado
revelando que funcionários registrados no gabinete de Russomanno, em Brasília,
trabalhavam na ONG do deputado em São Paulo, o Inadec (Instituto Nacional de
Defesa do Consumidor). Na época, o candidato à prefeito disse que seu escritório
político funciona no mesmo edifício que o Inadec. A legislação da Câmara permite
que os servidores trabalhem nos Estados de origem dos políticos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou uma manifestação ao STF
pedindo que o deputado seja condenado e que o tribunal negue o pedido de
Russomanno para devolver o dinheiro.
“Há a pretensão em ver reduzida a pena imposta na sentença [de primeira
instância], tendo em vista a alegada devolução de verba de gabinete e o agora
sinalizado compromisso de recolhimento dos valores pagos à ex-servidora Sandra
de Jesus. No entanto, essa pretensão não merece acolhida”
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