As mudanças nas regras de concessão de
aposentadorias e pensões discutidas pelo governo Michel Temer -- apontadas como
uma das prioridades para dar sustentabilidade às contas públicas -- não vão
valer aos militares. As informações são do jornal Valor Econômico.
Desde outubro de 2015, com a publicação
da carta Uma Ponte Para o
Futuro, o PMDB já sinalizava que a revisão das regras da Previdência
Social seria uma das prioridades do possível novo governo, como
a criação da idade mínima para aposentadoria.
Desde que assumiu a presidência
interinamente, Michel
Temer, citou várias vezes a urgência em mudar as regras para a
aposentadoria. Segundo o jornal O Globo, o governo
discute a possibilidade de estabelecer idade mínima de até 70
anos.
Como justificativa, o governo defende
que a revisão das regras de aposentadoria seria necessária para chegar a um
sistema previdenciário sustentável no longo prazo.
“Se for necessário, estipularemos regras
de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei
lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio.
Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar.
Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para
ele”, disse o presidente interino, ao abordar a questão da idade mínima em
entrevista ao jornal SBT Brasil no início de junho.
Porém, parece que o sacrifício
não será para todos. Apesar de representar quase 45% do rombo da
previdência dos servidores da União, os militares não farão parte das discussões
da reforma que o governo está fazendo.
De acordo com o Valor, só em 2015, o
déficit previdenciário dos servidores, incluindo militares aposentados e
pensionistas, chegou a R$ 72,5 bilhões -- aumento de 8,37%
sobre o ano anterior. Dos 945.262 aposentados e pensionistas da União, 299.044
são militares.
Com os militares riscados da lista,
agora a reforma da Previdência deve se concentrar na mudança gradual dos
critérios de concessão de aposentadoria dos trabalhadores de iniciativa privada
e dos servidores públicos.
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