Dias após o governo anunciar o maior corte de gastos orçamentários da história do País e liquidar a aprovação no Congresso de medidas do ajuste fiscal, Dilma Rousseff improvisou uma viagem a São Paulo na sexta-feira 29 para participar da X Conferência Nacional do PCdoB, ocasião em que tentou dar alguns sinais de que nem tudo é ortodoxia em Brasília.
À plateia de militantes e dirigentes comunistas, a presidenta criticou a ofensiva conservadora em curso no País e o financiamento empresarial de campanhas, defendeu o ajuste fiscal de seu governo como sendo de um padrão diferente da era FHC, aplaudiu ataques à Lei da Terceirização desferidos ali na Conferência.
“Posso garantir que a agenda do meu governo é popular, inclusiva, e tenho discutido o ajuste fiscal de forma equilibrada, com justiça”, afirmou Dilma, cuja presença no evento foi decidida por ela na própria sexta-feira 29. “Estamos tentando colocar a economia na rota do crescimento e é melhor que façamos logo porque a demora atua contra a população e contra o povo”.
Horas antes da Conferência, soube-se que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 0,2% no primeiro trimestre. O garrote na economia já começa a fazer estragos no mercado de trabalho, um dos pilares de sustentação política dos governos petistas. De janeiro a abril, a taxa de desemprego subiu de 4,3% para 6,4%, enquanto os salários estagnaram.
O golpe desferido pela mandatária no conservadorismo foi motivado pela proposta de redução da maioridade penal, um dos projetos do coração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). “Penalize o adulto, mas resolver a questão da violência do menor com internações, com prisões, não resolve”, segundo Dilma.
Em entrevista publicada pelo portal IG neste sábado 30, o presidente da comissão especial da Câmara que examina a proposta, deputado André Moura (PSCSE), disse: Segundo ele, fidelíssimo a Cunha, a discussão não será para reduzir a maioridade a 16 anos, mas “para 14 anos ou 12”.
O financiamento empresarial de campanhas é outra menina dos olhos de Cunha que Dilma condenou no evento do PCdoB. Para ela, o País precisa de uma reforma política que fortaleça os partidos e acabe com o patrocínio empresarial de campanhas. “Temo que isso esteja sendo postergado. Temo que tenhamos extrema dificuldade de aprovar isso”, disse a presidenta.
Mais do que difícil. A Câmara está fazendo o oposto, ao aprovar a inclusão deste tipo de doações na Constituição, como aconteceu em votação na quartafeira 28. Apesar de o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, um dos réus-delatores da Operação Lava Jato, ter explicado com clareza, dias antes, perante a CPI da Petrobras criada na Câmara, por que razão as empresas fazem doações eleitorais. “Precisamos passar o Brasil a limpo e acabar com essa hipocrisia de que as empresas vão doar valores e que não vão cobrálos lá na frente”, disse Costa. “Não existe almoço grátis.”
No discurso, Dilma mais uma vez argumentou ter sido obrigada a fazer o ajuste fiscal em curso por causa do esgotamento do arsenal de estímulos econômicos usados em seu primeiro mandato.
Depois de adotar um receituário “anticíclico”, com desonerações de impostos e forte atuação dos bancos públicos, seria hora de recompor a capacidade financeira do Estado brasileiro. “Desde a eclosão da crise [de 2008], adotamos uma estratégia de fortalecer as políticas sociais, ampliamos crédito subsidiado, BNDES concedeu financiamentos e autorizamos investimentos para estados e municípios em montantes nunca antes feitos na história deste país, plagiando o presidente Lula, para preservar a renda e os empregos”, disse Dilma. Agora, segundo ele, é hora de buscar o “reequilíbrio fiscal”.
Dilma defendeu ainda a rápida aprovação, pelo Congresso, de um item importante do ajuste fiscal: o projeto de lei que ressuscita o modelo histórico de contribuição patronal à Previdência com base na folha de pagamento das empresas. Tal modelo foi trocado por outro, com base no faturamento das firmas, ao longo do primeiro mandato da presidenta. A mudança custou 25 bilhões de reais aos cofres públicos por ano. A proposta apresentada este ano reduzirá pela metade esta perda de arrecadação, ou seja, o governo voltará a arrecadar por ano uns 12 bilhões a mais.
Para Dilma, a aprovação deste projeto é “crucial”. O texto anda, porém, com vagareza na Câmara dos Deputados. Obra do relator e líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), discípulo de Eduardo Cunha na arte de defender patrões.
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