A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação
dos diplomas do deputado federal reeleito Francisco Floriano (PR) e do
recém-eleito deputado estadual Milton Rangel (PSD). Para isso, propôs três ações
que atingem também três religiosos das igrejas Mundial do Poder de Deus e
Universal do Reino de Deus. Todos vão responder por abuso de poder econômico em
virtude de terem usado templos em atividades da campanha eleitoral, o que não é
permitido pela legislação. Segundo a PRE/RJ, os réus serão julgados por buscarem
votos em celebrações religiosas, e ficam sujeitos à declaração de
inelegibilidade por oito anos.
Um dos religiosos é Leonardo Carlos Machado, o pastor Léo, da Igreja Mundial
do Poder de Deus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Fiscais da Justiça
Eleitoral apreenderam panfletos, cartões e adesivos que divulgavam as
candidaturas de Floriano e Rangel.
Os bispos Daniel Santos e Junior Reis, da Igreja Universal, também são réus.
A acusação contra eles é de uso dos templos de Del Castilho, na zona norte, e de
Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para promoção dos candidatos a governador
Marcelo Crivella (PRB), a deputados federais Roberto Sales e Rosângela Gomes
(PRB) e a deputados estaduais Tia Ju (PRB) e Benedito Alves (PMDB). De acordo
com a PRE/RJ, uma gravação feita por equipe de reportagem do jornal O
Globo foi incluída nos autos do processo como prova do ato abusivo.
As ações movidas pelo procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger,
foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para ele, os templos
não podem ser transformados em comitês eleitorais. “Em uma democracia, a
liberdade religiosa é plena, o que é inadmissível é a transformação de templos
religiosos em comitês eleitorais”, analisou.
No período eleitoral foram ajuizadas cerca de 580 ações por propaganda
irregular e 20 ações de investigação judicial eleitoral contra candidatos, que
podem, conforme o órgão, levar à inelegibilidade e até mesmo à cassação do
diploma. O trabalho para coibir abusos e irregularidades nas campanhas terminou
nas ações, que se basearam em denúncias recebidas pela PRE/RJ e no material
apreendido pela fiscalização do TRE/RJ. O procurador informou que mesmo passado
o prazo de ajuizamento de representações, a Procuradoria continua recebendo os
relatórios.
“As irregularidades cometidas foram muitas, tanto que mesmo após o término do
prazo para ajuizamento de representações por propaganda irregular, que é o dia
da eleição, a PRE/RJ continua recebendo os relatórios”, disse ele.
Da Agência Brasil