A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda
(IR) e a inflação deve fechar em 60% este ano, segundo estimativa do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional). O valor é próximo ao percentual estipulado pela entidade em agosto
passado para a Agência Brasil (62%). De acordo com Luiz Antonio Benedito,
diretor de Estudos Técnicos da entidade, o número pode variar dependendo do
índice utilizado para o cálculo.
Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com
a não correção da tabela, Luiz Antonio Benedito explicou que o contribuinte que,
em 1996, ganhava nove salários mínimos por mês era isento do Imposto de Renda.
Agora, informou, quem ganha dois salários mínimos é obrigado a declarar. A
explicação é que a não correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam
isentas, devido à renda baixa, fossem paulatinamente se tornando contribuintes.
“Só para se ter uma ideia, isso dá algo próximo a 500% de defasagem”, disse à
Agência Brasil.
Em 2014, a correção da tabela estabelecida pelo governo ficará em 4,5%, que é
o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições
financeiras para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
Em 2013, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar em
5,72% conforme a mesma pesquisa.
A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5%
desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No
início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo
resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil que é esse percentual continua
valendo e não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o
próximo ano. Fica nos 4,5%, como previsto”, explicou.
O reajuste de 4,5% foi estabelecido porque é o
centro da meta estabelecida pelo governo para a inflação. Confirmado o índice da
inflação em 2013, o Sindifisco Nacional vem alertando que os contribuintes
continuarão a pagar mais impostos, principalmente os assalariados.
Atualmente, na Câmara dos Deputados, existem
projetos de parlamentares para a correção da tabela do Imposto de Renda, mas
como o Congresso Nacional já entrou em recesso, qualquer mudança só poderá ser
aprovada em 2014 para valer para o ano seguinte. Um dos projetos eleva a isenção
até o valor de R$ 1.877,16. Acima desse valor e até R$ 2.813,25, a alíquota
incidente seria 15%, com parcela a deduzir de R$ 140,78. A maior alíquota
incidiria tendo como base de cálculo o valor de R$ 4.687, com parcela a deduzir
de R$ 867,46.
Para o Sindifisco Nacional, a correção da tabela
do IR deveria ser atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no
cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com 10 anos de idade
ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por
exemplo. Para a entidade, a tabela do Imposto de Renda não deve ser atrelada a
qualquer índice inflacionário. Em contrapartida, os auditores fiscais defendem o
fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e
dividendos para pessoas jurídicas.
Da Agência
Brasil
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