O assistencialismo não deveria ser a meta do governo, deveria deveria ir muito além disso

Nos últimos meses o povo brasileiro manifestou a sua indignação em protestos que tomaram conta de todo o país contra a política e os políticos. É visível a fadiga das representações sindicais, associativas e o enfraquecimento dos partidos. Neste cenário, a sociedade passou a protestar sem uma pauta definida de reivindicações. Este fato demonstra uma crise de representatividade e legitimidade. O cidadão deixou de sentir-se representado.

Não são poucas as zonas de desconforto que separam os brasileiros da atual configuração de nossa "democracia representativa". Existe uma alta carga tributária e uma contraprestação estatal insuficiente. Os casos de corrupção, para completar, são divulgados todas as semanas pela imprensa.

O governo brasileiro utiliza-se do PIB isoladamente para nortear as políticas públicas, o que acaba sendo um grande equívoco. Isso porque o PIB é um índice de mensuração importante em relação ao desenvolvimento econômico, mas é cego para visualizar as necessidades que determinam o desenvolvimento humano. O PIB leva em consideração a produção nacional e a renda per capita, mas ignora fatores importantes como a qualidade da educação, saúde, distribuição de renda, segurança, transportes públicos, meio-ambiente equilibrado, previdência, acesso à justiça e cultura. Quando a presidenta da República comemorou o aumento do PIB, no seu primeiro ano de mandato, o fez como se isto tivesse beneficiado a toda população brasileira. Não foi o que ocorreu. Boa parte dos motivos dos protestos, por outro lado, refletem-se bem no fato do Brasil ocupar a vexatória posição de 85ª nação no ranking mundial de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por problemas como este, que impedem o bom direcionamento das políticas públicas, foi que o ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, um "conservador", nomeou, no ano de 2008, dois Prêmios Nobel de Economia, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, além do honorável economista francês, Jean-Paul Fitoussi, para a montagem de uma Comissão (La Commission pour La Mesure des Performances Économiques et du Progrèss Social). A Comissão propôs 12 recomendações, que vão além do PIB, no sentido de valorizar o desenvolvimento humano e a sustentabilidade.

Não seria a hora do Estado brasileiro mudar os seus rumos e paradigmas de desenvolvimento com a adoção de políticas públicas consistentes e não meramente assistencialistas?

Por Gabriel Wedy, juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs)