Para a reforma política deve ser utilizado o plebiscito ou referendo ou nenhum dos dois?

Apesar de se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados. São, contudo, sempre referentes a assuntos de política geral ou local de extrema importância para as pessoas visadas. Assim, de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos. Por outro lado, de um ponto de vista específico, os termos podem apontar para conceitos diferentes, consoante os autores ou o contexto em que são aplicados.

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica (‘sanciona’) a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto, enquanto que o referendo seria um ato mais complexo, em que o povo delibera sobre outra deliberação (já tomada pelo órgão de Estado respectivo).

Penso, particularmente, que nenhuma das opções se faz necessária no tema “reforma política“. No momento que vivemos, onde as manifestações nas ruas dão a palavra de ordem, seja brigando pela redução nas passagens do transporte coletivo; seja exigindo melhorias na saúde e na educação; seja rejeitando a PEC 37; seja ordenando o fim da corrupção; enfim, seja o que for que o povo brasileiro esteja pedindo… e fazendo por merecer, desde 1500, penso que podemos (e devemos!) simplificar algumas ações.

Eu vejo a reforma política de uma maneira mais prática: o presidente do Senado (assim como o da Câmara, o das assembleias estaduais e o das câmaras de vereadores) abre a sessão, pergunta aos nossos ilustres parlamentares como votam pelo “fim do voto secreto”; pelo “fim das coligações”; pelo “fim do segundo turno”; pelo “mandato de cinco anos”, em todos os cargos (com eleições gerais em uma única data)… e ‘suas excelências’, abertamente, digitam SIM ou NÃO no painel eletrônico… tomando muito cuidado para que o Arruda não esteja presente, uma vez que o ACM já confirmou sua ausência!!!

Simples, não? Mas, passa? Se a gente continuar indo pra ruas passa… e rapidinho.

A disposição, hoje, dos nossos dignos representantes legislativos para endireitar o país é uma grandeza.

Por Curt Nees, publicitário.