Por Paulo Brossard, Jurista, ministro aposentado do STF
Não é preciso grande esforço para concluir que as Santas Casas não têm como sobreviver à sangria que vem sofrendo.
Faz alguns dias, foram divulgados alguns dados envolvendo o Serviço Único de Saúde, SUS, que não são lisonjeiros, antes são preocupantes, na medida em que têm se deteriorado os serviços que dele dependem, como o da saúde, cada vez fica mais difícil e oneroso.
Assim, em 2004, os hospitais públicos respondiam por pouco mais de 41% das internações pelo SUS, os hospitais privados sem fins lucrativos, instituições filantrópicas e Santas Casas, por quase 40%, e com 18,7% as entidades privadas com fins lucrativos; em 2011 estas instituições particulares diminuíram sua participação em 10,2% do total das internações: hoje, as Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos cobrem 44% das internações, enquanto os hospitais públicos atingem 45%.
O mais significativo, porém, é revelado pelo endividamento das Santas Casas: em 2005 o montante da dívida aumentou para R$ 1,8 bilhão, em 2009 ela passou para R$ 5,9 bilhões, e em 2011 atingiu a casa dos R$ 11 bilhões.
Não é preciso dizer que o serviço em tela não poderá manter-se nesse crescente ritmo de endividamento e a causa desse desequilíbrio é sabido e consabido: se em 2011 gastavam R$ 14,7 bilhões com os serviços, enquanto a retribuição do SUS não passa dos 65% do total despendido, o déficit foi de R$ 5,1 bilhões. O que vem de ser exposto não passa do esboço de uma realidade, e de uma realidade que se agrava dia a dia.
Ainda uma vez não será temeridade antever que a situação em causa não pode manter-se por muito tempo e em ocorrendo a falência dos serviços de saúde, os efeitos serão catastróficos. Se hoje os números divulgados são constrangedores, amanhã serão desastrosos, até porque o aumento deles é inevitável em razão de vários fatores a partir do crescimento da população.
Outrossim, ocorreu-me lembrar que os progressos de medicina a partir de metade do século passado foram extraordinários, o número de especialidades profissionais se multiplicou, mas o instrumental correspondente aos progressos científicos tem de acompanhá-los, o que envolve constantes investimentos; a cada avanço alcançado surgem duas necessidades. E o fluxo não para.
Segundo os entendidos, o ano de 2013 começou com o endividamento de R$ 12 bilhões e deverá encerrar-se com endividamento de cerca de R$ 17 bilhões, uma vez que, a remuneração não passa de 65% da despesa. Não é preciso grande esforço para concluir que as Santas Casas e os hospitais beneficentes não têm como sobreviver à sangria que vem sofrendo; de outro lado, levando em consideração os hábitos da administração (que só acorda quando o caso se torna insuportável, como no caso da desindustrialização da metalurgia, do prépânico da indústria automobilística e depois dos eletrodomésticos) só quando as Santas Casas forem levadas à paralisação que a administração pública vai agir, enquanto os números não cessaram de crescer.
Muitos aspectos do problema poderiam ser anexados a esta apertada síntese, mas deliberadamente fico no mínimo, desejando que a proximidade das eleições e a sedução da reeleição possam tirar da letargia a administração ronceira.
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