O segmento de micro e pequenas empresas (MPEs) apresenta uma participação expressiva no estoque de ocupados e na geração de postos de trabalho no Brasil, situação que tem sido reafirmada no período recente, de forte dinamismo do mercado de trabalho, apesar de uma pequena perda de participação no total das ocupações no final da década de 2000.
Dada a importância econômica e social desse segmento, várias iniciativas de implementação de novas políticas públicas e de reformulação de antigos instrumentos de apoio ao segmento foram tomadas no período recente, com destaque para o Supersimples e para a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Em geral, tais medidas buscaram reduzir a tributação, a desburocratização e promover a formalização das unidades produtivas do segmento, com impactos sobre as condições e relações de trabalho que, nesse segmento, são marcadas por um grau mais elevado de trabalho precário e informal associado à presença de grande contingente de trabalhadores sem proteção garantida por direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
Essas medidas se justificam no reconhecimento da existência de uma assimetria nas condições de concorrência, que expressa um conjunto diferenciado de desvantagens do segmento de MPEs em relação às médias e grandes empresas; além disso, ao dar ênfase à formalização, à proteção social, à melhoria do conjunto de segmento de MPEs, elas se alinham à perspectiva que reconhece as piores condições e relações de trabalho existentes no segmento de pequenos negócios.
Isso evitou, portanto, a incorporação de uma perspectiva liberal-conservadora, presente, desde os anos 1990, na agenda que se organiza em torno da ideia de implementar um Simples Trabalhista, uma legislação diferenciada de direitos para os trabalhadores de MPEs, cujo conteúdo seria rebaixar, legalmente, o padrão trabalhista, sócia e previdenciário, dando forma jurídica a um processo de constituição de um trabalhador de segunda categoria, o trabalhador do segmento de MPEs.
Seja em função da importância econômica do segmento de MPEs, seja pelo seu enorme peso no total das ocupações, seja pelas suas relações com o contingente da população sem cobertura previdenciária, ou ainda pelas controvérsias políticas relacionadas às formas de enfrentamento da precariedade do trabalho no segmento, tornou-se cada vez mais importante a realização de estudos que abordam as especificidades das ocupações, da estrutura social, da informalidade, da relação com a previdência social, das condições e relações de trabalho, da rotatividade no emprego, de questões ligadas à produtividade, especialmente nesse novo contexto de crescimento econômico, de expressiva expansão do emprego, de formalização e de melhora dos rendimentos do trabalho.
São essas preocupações que fundamentam a proposta do presente livro, que, estruturado em seis capítulos, traz elementos para uma reflexão mais profunda sobre a recente evolução e a situação atual do mundo do trabalho e da proteção social no segmento de MPEs. Sem a pretensão de abarcar esse imenso conjunto de temas, questões e polêmicas, os textos desenvolvem, no entanto, diagnósticos relativos a alguns temas centrais nessas discussões.
Essas e outras questões relacionadas à temática das Micros e Pequenas Empresas no Brasil são tratadas com toda riqueza de dados, informações e análise por especialistas altamente especializados no Livro “Micro e Pequenas Empresas – Mercado de Trabalho e Implicação para o Desenvolvimento” lançado recentemente pelo IPEA. Para ler o livro ou “baixá-lo”, acesse o link (em PDF) no site do IPEA.
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