O voto popular pode elevar os gastos públicos no atendimento de muitas demandas do povo, levando ao aumento da carga tributária
Nas últimas décadas o Brasil
teve um crescimento muito grande nos gastos públicos. No período correspondente
entre os anos de 1991 e de 2011, o gasto primário (todos os gastos menos os
gastos financeiros) do governo federal (incluindo as transferências a estados e
municípios) aumentou próximo de 7,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto
(PIB), passando de 14% para 21,5% do PIB. Nesse mesmo período, a carga
tributária passou de 25,2% para mais ou
menos 36% do PIB. Essa grande expansão dos gastos do governo coincidentemente
ocorreu logo após à redemocratização do nosso país.

Argumenta-se que existe uma relação ente o Estado democrático, no qual as escolhas recaem sobre os cidadãos, e o gasto público. Na verdade, essa relação vem sendo discutida há muito tempo entre os especialistas em finanças públicas. Segundo muitos desses especialistas, o voto popular pode elevar as pressões políticas por gastos públicos (notadamente os referentes às áreas sociais), o que teria como consequência uma elevação do montante de tributos. Dessa forma, em um país democrático em que o povo participa efetivamente das votações nas eleições, é de se esperar que existam pressões políticas que elevem substancialmente a demanda de bens públicos dos mais diferentes tipos.
Diz-se que o governo utiliza uma tática, conhecida como ilusão fiscal, em que eleva a tributação indireta no total da receita tributária. Assim, na maioria das vezes, as pessoas não sabem verdadeiramente o quanto estão pagando de impostos e, consequentemente, não cobram como deveriam as ações do poder público em termos de contraprestação de serviços dado o valor que ele, o contribuinte, repassou ao governo. Dada a escassez de informação que as pessoas possuem sobre o que paga de impostos em cada produto ou serviço que compra, quanto maior a proporção de tributos indiretos (que são impostos que não incidem sobre a renda e patrimônio) em relação ao total de tributos pagos, maior é a probabilidade do contribuinte subestimar a carga tributária que ele paga.
Assim, a maioria das pessoas possui apenas uma noção, muitas vezes não clara, do valor que pagam verdadeiramente de impostos para o setor público a cada ano em impostos, contribuições e taxas. Todo mundo sabe quanto paga de imposto de renda, quanto paga de IPTU, IPVA, o quanto contribui para a Previdência Social e mais alguns outros tipos de tributos, mas dificilmente saberá o quanto pagou de tributos pelo combustível que usa no carro, quanto pagou de impostos na roupa que veste, o quanto pagou ao governo quando vai ao supermercado para compra produtos para o consumo mensal. Enfim, as pessoas, em geral, sabem muito pouco o quanto pagam de impostos indiretos no Brasil.
A participação da população
nos destinos do país por meio do voto popular que o ambiente democrático
permite deveria servir também para que os impostos que são pagos pelo povo
tivessem um retorno para esse mesmo povo na mesma proporção da carga tributária
vigente no país. Não existe nenhum tipo de governo que seja melhor do que o
governo verdadeiramente eleito pelo povo, de forma democrática, mas nesse
regime as demandas populares são mais facilmente atendidas embora exista um
custo bastante razoável a qual todos devem pagar.
Comentários
Postar um comentário