O sistema de cotas nas universidades deveria vir acompanhado de outras ações

O sistema de cota nas universidades federais é objeto de grande controvérsia tanto nos meios acadêmicos como em outras áreas. A reparação de um terrível erro de nossa sociedade desde os primórdios da construção da nossa nação por meio de cotas nas universidades do governo federal parece que não está sendo bem aceito por uma parte significativa de pessoas que se dizem entendidas da área da educação. Os argumentos contrários vão desde “que diminuirá a qualidade do ensino e pesquisa nas universidades federais que poderão ficar muito pior do que se faz nas universidades privadas”. Ou “que isso pode até aumentar o preconceito contra negos”.

Existem muitos outros argumentos contrários como o que diz que essa política de cota em universidades afetará uma fatia ínfima dos negros no Brasil. Segundo algumas previsões, devem ser disponibilizadas cerca de 700 mil vagas com essa lei aprovada, mas existem milhões de negros que estão aleijado do ensino superior por falta de recursos para pagar uma faculdade particular ou pagar um cursinho preparatório com qualidade suficiente que possa levá-los a entrar em uma universidade púbica. Assim, deveriam existir outras políticas que levem à agregação dessas pessoas no meio acadêmico brasileiro sem precisar passar pelo crivo das cotas.

Esse projeto de lei aprovado pelo Congresso, que destina 50% das vagas das universidades federais a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, a ser distribuídas respeitando a divisão racial de cada estado, deveria ser complementado com outras ações do governo. Os resultados dessa lei serão menores do que os esperados se outras ações complementares não forem implementadas. A promoção da equidade social por meio do aumento do acesso de alunos de baixa renda à universidade deve ser perseguida, mas a cota nas universidades federais deve ser apenas um dos instrumentos para isso. É fundamental que não se dê vazão a um dos argumentos dos opositores do uso das contas que se refere à eventual queda no nível da qualidade do ensino e pesquisa nas universidades.

Uma situação que a nossa sociedade sempre conviveu e que parecia muito estranha para um país que queria o progresso e a inclusão e aumento do número de pessoas na sociedade de consumo era que as pessoas pobres estudavam nas escolas públicas que na imensa maioria eram muito inferiores às particulares enquanto que as pessoas de mais recursos estudavam nas escolas particulares. No curso superior a situação se invertia. Os pobres que estudaram nas escolas públicas iam estudar nas particulares que além de cobrarem mensalidades ofereciam ensino de qualidade muito inferior ao das universidades públicas. Enquanto que aqueles que estudaram nas escolas particulares iam cursar uma faculdade numa universidade de melhor qualidade, geralmente pública. 

Não resta dúvida que uma das melhores formas de ajudar os negros e os pobres é elevar o nível da qualidade de ensino nas escolas públicas no país. Os números do IDEB (índice que mede a qualidade de ensino básico no país) de 2011 mostram que estamos muito aquém do que se poderia imaginar como razoável. Essa é a primeira lição do governo: elevar a qualidade do ensino nas escolas públicas para que os seus estudantes possam competir em igualdade com aqueles que estudaram nas escolas particulares.

Outra ação importante seria a instituição das cotas nos mesmo moldes aprovados pelo congresso, mas com validade de duração: Até que as escolas públicas estivessem no mesmo nível das escolas particulares. Complementando essas ações, o governo poderia pagar cursinhos particulares de qualidade para os estudantes de escolas públicas. Essas ações se efetivadas com eficiência teriam resultados extraordinários e ajudariam a pagar pelo menos uma ínfima parte das dívidas que o país tem com os negros que constituem a imensa maioria dos pobres do Brasil.