Quando Lula assumiu o
governo em 2003 esperava-se que houvessem alterações significativas na legislação
trabalhista em pró dos trabalhadores. Na verdade, a plataforma de governo do
então candidato nessa área era: a) valorizar o salário mínimo, b) reduzir a
jornada de trabalho para 40 horas semanais e c) criar o Fórum Nacional do
Trabalho que teria como objetivo remodelar o sistema sindical e trabalhista do
país, envolvendo o governo, os trabalhadores e os empregadores. Apesar dos
esforços do governo não se logrou êxito nos dois últimos, somente a valorização
do salário mínimo é que foi implantada, inclusive com a aplicação de uma
fórmula na qual o salário mínimo é reajustado com a inflação do ano anterior e
a variação real do PIB de dois anos anteriores. Ao manter essa fórmula, a
tendência é que o salário mínimo tenha aumentos reais significativos nos anos
que virão.
Quanto à redução da jornada
de trabalho para 40 horas semanais, o governo assumiu diante dos representantes
dos trabalhadores o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de
lei e o fez em 2009. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho da
câmara, mas não existe nenhuma perspectiva de sua votação no plenário da Câmara
e nem no Senado. Os interesses envolvidos são muito grandes e o governo não tem
força ou interesse real da aprovação da lei de jornada de trabalho de no máximo
40 horas semanais.
O Fórum foi instalado em
2003 com toda pompa e com as maiores perspectivas, mas os resultados foram
insignificantes. Os atores envolvidos com as questões tratadas no fórum elaboraram
um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Constituição, mas em razão da grande
divergência de interesses, estão parados no Congresso Nacional desde 2003. Como
as reformas tiravam poder, direta e indiretamente, dos sindicatos patronais e
dos trabalhadores, o sindicalismo brasileiro continuou como estava e não se
fala mais em reforma sindical. Infelizmente, perdeu-se uma grande oportunidade
de modernizar o nosso sistema sindical, deixando-o compatível com a modernidade
de nossa economia e de nossa gente.
Quanto às leis trabalhistas,
foram realizadas várias alterações que deram um tom mais dinâmico para a nossa
economia. Leis como a que concede incentivos a empresas que contratam jovens (o
primeiro emprego), nova regulação do trabalho intelectual que concede o direito
da pessoa física que exerce uma atividade intelectual venda o seu trabalho como
um serviço por meio de pessoa jurídica, entre muitas outras leis que em alguns
casos melhoram as condições dos trabalhadores e em outros pioraram.
A esperança que os
trabalhadores tinham em LULA e o medo que os empresários tinham no governo do
petista não se concretizaram durante os oito anos em que o presidente LULA
governou o país. Os trabalhadores esperavam muito mais do que ele fez para o
mercado de trabalho e os empresários não imaginavam que o seu governo fizesse
tantas ações que beneficiassem as empresas e os empresários brasileiros.
Certamente, existem queixosos de todos os lados, imaginando que poderia ter
feito muito mais, inclusive esse escriba, mas ele fez o que pode e o que
deixaram fazer. A democracia tem dessa: não podemos fazer o que queremos ou
desejamos, mas o que é possível. E muitas vezes o que queremos é diferente do
que é possível.
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