Os preços cobrados nos pedágios deveriam ser justos

O meio de transporte no Brasil mais importante e continuará sendo por muito tempo é o rodoviário. A grande maioria das viagens, seja para passeio, trabalho ou para transporte de mercadorias é feita pelas rodovias. Os custos para se construir uma rodovia e deixá-la em condições adequadas de tráfego são enormes, o que leva o governo federal e vários governos estaduais a concederem trechos de rodovias para a iniciativa privada passando a responsabilidade de manutenção da rodovia para as empresas que passam a ter o direito da concessão em troca de cobrar pedágio dos usuários além da exploração de outras atividades que possam render alguns recursos.

Quem anda pelas rodovias brasileiras é testemunha das péssimas condições que muitos trechos das estradas apresentam, em muitos desses trechos são quase impossíveis de se andar de automóvel, além, evidentemente, de perigo de acidentes graves que essas rodovias sem manutenção apresentam colocando em risco a integridade física de quem trafega por essas rodovias sem conservação. A ideia mais aceita, de acordo com pesquisas, é que as pessoas preferem pagar pedágio a trafegar por rodovias que apresentam problemas como buracos, falta de sinalização, entre outros.  De acordo com pesquisas realizadas pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), em 2011 86,9% dos usuários classificavam como bom ou ótimo as rodovias sob concessão, sejam elas estaduais ou federais, enquanto que somente 33,8% dos usuários davam esses conceitos para as rodovias sem concessão. Nessas mesmas pesquisas, 32,0% dos usuários classificaram as rodovias sem concessão como ruins ou péssimas e somente 1,1% deram essa classificação para as rodovias sob concessão.

Para se conceder determinado trecho de rodovias existem diversos critérios, tais como: menor tarifa cobrada dos usuários, maior valor de outorga (quanto a empresa ou grupo de empresas irá pagar ao Estado ou à União), entre outros. Também são definidos os pesos dos indicadores que levarão aos reajustes das tarifas de pedágio, cada trecho pode ter critérios de reajuste diferentes. Nas concessões feitas na década de 1990 utilizou-se majoritariamente o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como o indexador de reajuste de tarifas juntamente com a variação de custos apresentada pela empresa concessionária. No período de maio de 1995, quando iniciou a cobrança de pedágio das rodovias federais, até janeiro de 2011 o IGP-M variou 300,0% enquanto que nesse mesmo período o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – utilizado pelo governo como medida da inflação oficial) variou 197,0%. Ou seja, nesse período o IGP-M foi maior que o IPCA em 52,3%.

Em razão disso, as tarifas cobradas nas concessões realizadas na década de 1990, tanto pelo governo federal quanto pelos estados são bem superiores do que as das concessões realizadas nos anos da década de 2000. Por exemplo,  em 2011 a média das tarifas nas rodovias federais que foram concedidas na década de 1990 era de R$ 9,86 e a das rodovias que o governo federal concedeu em na década passada é de R$ 2,96. Uma diferença bastante considerável. No entanto, as médias das tarifas em rodovias estaduais de três estados que foram concedidas nas duas últimas décadas são superiores á media do governo federal. As tarifas médias de rodovias estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são, respectivamente, R$ 12,93, R$ 12,76 e R$ 12,44.

Diante de tamanha disparidade nos valores das tarifas, seria importante a realização de levantamento dos verdadeiros custos dessas empresas e realização uma repactuação de preços pautada nas diferenças acentuadas de cenário traçado quando das concessões realizadas na década de 1990, época em que as perspectivas e situação econômica do Brasil eram bem diferente do que estamos vivendo atualmente. Não se pode cobrar tarifas diferentes tendo custos iguais. A justiça tem que existir para ambos os lados, as pessoas e empresas usuárias das rodovias concedidas não podem pagar tarifas maiores do que o preço justo. A configuração de preço justo ocorre com a aplicação de reajustes que levem em conta o cenário e a situação atual do país, não de mais de uma década atrás. Tem que verificar criteriosamente os custos reais que essas empresas incorreram desde a concessão até o momento e definir um preço de tarifa que seja justo.