Todas as pessoas necessitam de recursos para sobreviverem e poderem atender as suas necessidades básicas no cotidiano. Esses recursos podem vir dos frutos do trabalho e do capital (lucros, salários, renda, etc.) ou por meio de ajuda do governo ou de entidade filantrópicas. No caso do governo, existe a contribuição direta ou indireta do indivíduo, tal como ocorre na maioria das aposentadorias, cuja maior parte dos recursos é fruto de contribuição dos próprios beneficiados que é realizada de forma compulsória com determinado percentual de seus rendimentos. Mas, de qualquer forma, seja pessoa com bom salário, com baixo salário ou sem rendimento algum, quando esteja na situação de não poder obter o próprio rendimento para se sustentar, o governo tem servido de suporte para que as pessoas tenham um padrão de vida com o mínimo possível de problemas do ponto de vista de atendimento de suas necessidades.
Em recente trabalho do IPEA, foram apresentados os gastos do governo com as Transferências Públicas de Assistência e Previdência e Subsídios (TAPS) correspondentes ao período de 2002 a 2011. Os gastos com as TAPS em 2011, por exemplo, foram de 14,86% do PIB, nível que vem se mantendo nos últimos anos. No ano passado, os maiores gastos referentes às TAPS foram os relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com 6,05% do PIB, em seguida vem os gastos previdenciários com os servidores públicos estaduais e municipais, 2,34% do PIB; os gastos com os aposentados e pensionistas do funcionalismo público federal, 1,91% do PIB; os gastos com o FGTS, 1,39% do PIB; gastos com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), 0,82% do PIB; os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Previdência Social (LOAS), 0,60% do PIB; Bolsa Família, 0,44% do PIB; recursos transferidos para ONGs, 0,52% do PIB e as demais transferências, 0,78% do PIB.
Dessa forma, observa-se que cerca de 15% do que o governo arrecada volta para a população como forma de ajuda assistencial, em que milhões de pessoas são atendidas pelo poder público em momentos em que precisam. Os 25,176 milhões de pessoas que recebem suas aposentadorias pelo RGPS, os 3,863 milhões que recebem benefícios por meio da LOAS, os 955 mil de funcionários públicos federais que recebem pelo Regime Próprio de Previdência e os milhões de aposentados e pensionistas oriundos das prefeituras e dos governos estaduais recebem seus benefícios regularmente e com absoluta certeza de que todos os meses encontrará no banco o valor esperado.
A verdade é que 63,45% dos beneficiários do RGPS recebem até um salário mínimo e quase a totalidade dos que recebem pela LOAS são beneficiados pelo piso salarial vigente no país, mas os beneficiários do governo federal, os funcionários públicos federais inativos, tem um rendimento médio de R$ 5.878,5. Essa é uma média, visto que existem muitos beneficiários que recebem dezenas de milhares de reais por mês. Os perfis dos benefícios pagos aos funcionalismos municipais e estaduais inativos não estão disponíveis, mas pode-se inferir que tenham um padrão inferior ao dos servidores federais, mas superior ao do RGPS.
O FAT, que serve para o pagamento do Seguro-Desemprego e para o abono salarial, tem servido também para a realização de empréstimos notadamente visando a geração de emprego, além de programas que ajudam a formação do trabalhador com cursos de qualificação ou requalificação. O FGTS é o mais conhecido dos brasileiros, cujo patrimônio vem de oito por cento do salário do empregado que o empregador deposita em uma conta específica na Caixa Econômica Federal sem descontar esse valor dos rendimentos dos empregados. Os recursos formados por todos os depósitos são geridos por um conselho que determina como os recursos devem ser investidos visando sempre atender o social e a geração de um rendimento mínimo que capacite o fundo suportar os saques que são realizados de forma constante. Por exemplo, em 2011 foram sacados do fundo R$ 49,890 bilhões, sendo que desse valor, R$ 30,86 bilhões para demissão sem justa causa, R$ 6,7 bilhões para aposentados, R$ 6,97 bilhões para moradias, R$ 802 milhões por inatividade da conta, R$ 407 milhões por doenças graves e R$ 4,14 bilhões por outros motivos.
Os tipos de gastos descritos acima são de importância fundamental e constituem a contribuição direta do poder público para o cidadão poder viver com dignidade em determinados momentos da vida. Não englobam todos os gastos sociais porque não estão incluídos os gastos com saúde e educação, entre outros, mas são muito importantes nas vidas dos trabalhadores e famílias brasileiros. O importante é que esses recursos sejam geridos com a máxima competência, ética e respeito aos beneficiários. Esperamos que episódios de corrupção na previdência ou até mesmo no FGTS não ocorram mais e que os destinatários desses recursos por direito os receba como sempre aconteceu.
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