Compras públicas e o desenvolvimento da economia brasileira

O governo pode ser útil à sociedade das mais diferentes formas, com atuação direta ou indireta afetando as pessoas com suas ações. Desde servindo no papel de indutor e provedor dos direitos básicos dos cidadãos tais como segurança pública, jurídica e institucional, saúde, educação e moradia como implementando políticas econômicas que levem ao crescimento da economia ou evite recessões mais severas em momentos de crises. Na verdade, existem muitos outros campos em que o governo pode atuar para mudar a economia e a vida das pessoas. Uma dessas áreas são as compras públicas de materiais, serviços e investimentos.

São vários bilhões de reais que a administração pública direta (União, Estados e Municípios e o Distrito Federal) e a indireta (empresas públicas, fundações, etc.) compra todos os meses. São valores que podem proporcionar uma dinâmica muito forte para a economia ou para determinada área da economia brasileira. Somente por meio de suas compras, o governo pode mudar o perfil das empresas brasileiras, notadamente aquelas de médio e pequeno porte. Na verdade, desde a aprovação da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 2003, que estabelece as normas e as regras gerais de todas as compras do governo, englobando todas as áreas do setor público, foram criadas várias leis, realizadas várias alterações na legislação existente visando o aprimoramento e a eficiência nas compras do setor público.

Em um trabalho muito recente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), no período de 2008 a 2010, 127.166 empresas forneceram produtos ou serviços para o governo federal, das quais 13.380 eram indústrias. Somente em 2010, 7.417 firmas industriais forneceram ao governo. É interessante verificar que a média de empregados por empresas fornecedoras do governo naquele ano era de 125,3 enquanto que das empresas não fornecedoras era de 16,7. Outra constatação é que a média de pessoas com nível superior é maior nas empresas fornecedoras do governo do que as não fornecedoras, 24,8 contra 20,3.

A grande maioria das empresas industriais fornecedoras é constituída de micro empresas. Em 2010, os percentuais em termos de tamanho de empresas fornecedoras do governo federal eram os seguintes: micros – 74,3%, pequenas – 15,2%, médias – 7,4% e grandes – 3,2%. Outra constatação nesse trabalho do IPEA é que a maioria das empresas industriais que fornecem produtos e serviços para o governo federal é constituída de empresas com baixa intensidade tecnológica. Mais especificamente, em termos de intensidade tecnológica as empresas fornecedoras do governo estão assim distribuídas: baixa tecnologia – 46,83%, média tecnologia – 38,02% e alta tecnologia – 15,15%. Observa-se que, em razão de legislação favorável às vendas para o governo pelas pequenas e médias empresas, além de outros fatores, faz deste tipo de empresa o que mais vende ao governo em termos de quantidade de firma, não de valor das vendas.

Apesar de ter havido várias mudanças na legislação, tanto as diretamente relacionadas às compras públicas quanto às de gestão como a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda existem deficiências no modo e na forma como são realizadas as licitações para compras de bens e serviços para o setor público brasileiro. Evidentemente que as dificuldades para essas mudanças são imensas, mas a necessidade de aprimoramentos mais acentuados se configura como mais importante e mais forte. Além de serem muito importantes para melhorar a economia com criação de emprego e renda, as compras públicas são constantemente objetos de relatos de corrupção, na qual entes públicos e privados querem levar vantagens às custas de terceiros e da sociedade. O poder público deve ter em mente que o aprimoramento nessa área deve ser constante, sempre tendo em mente a eficiência, a moralidade, a ética, o desenvolvimento da economia brasileira e a melhora no bem estar do povo brasileiro.