Quanto o governo deixa de arrecadar em razão dos descontos tributários?

O setor público para funcionar e atender os desejos e as necessidades das pessoas recorre à cobrança de impostos, taxas, contribuições e outros tipos de arrecadação de recursos junto à sociedade para cobrir todos os gastos que as atividades exercidas pelos entes públicos incorrem. Todos nós sabemos que o que se arrecada é um valor astronômico, valor esse que corresponde basicamente a um terço de toda a riqueza que se produz em um ano em nosso país. Baseado nisso, até construiu-se um painel chamado “impostrômetro” que diz quando o setor público já arrecadou no decorrer do ano. Será que esses valores correspondem a verdade? Será que esses números não estão um pouco “mascarados”? Quanto o governo deixa de arrecadar de forma legalmente e institucionalizada? Quanto o governo deixa de arrecadar por ano em razão dos descontos tributários?

Apesar de grande gritaria de todos os lados quanto à “mão pesada” do Estado ao cobrar os impostos, existe um valor muito grande que o setor público, notadamente o governo federal, deixa de arrecadar em função de isenções, descontos de tributos, etc. por diversas razões tais como desenvolvimento regional, setorial, tamanho das empresas, compensação de gastos que os contribuintes realizarão, mas que deveria ser feito pelo governo (exemplo: abatimento do imposto de renda sobre gastos com saúde e educação), etc. O valor que o governo federal deixa de arrecadar é significativo, mas está dentro de objetivos e estratégias governamentais, servindo a diretrizes traçadas quanto ao atendimento de necessidades não seriam atendidas em melhores condições se fossem utilizados diretamente recursos orçamentários do setor público.

Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), utilizando dados e informações da Receita Federal do Brasil, fez uma previsão de quanto o governo federal deixará de arrecadar neste ano de 2011 por conta dessas isenções e descontos tributários. De acordo com os cálculos do IPEA, neste ano o governo federal deixará de arrecadar R$ 137,3 bilhões em razão disso, um valor correspondente a 3,53% do PIB que está projetado em R$ 3,9 trilhões. Esse valor de desconto está dividido em diversos tipos de tributos que deixam de entrar nos cofres do governo. Os mais relevantes são os seguintes: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), R$ 34,62 bilhões; imposto de renda pessoa jurídica, R$ 28,14 bilhões; benefícios previdenciários, R$ 21,16 bilhões, Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), R$ 19,61 bilhões; Imposto de Renda Pessoa Física, R$ 16,83 bilhões.

Evidentemente que esses valores deixam de entrar nos cofres do governo por decisão do próprio governo ou por determinação da lei. Diferentemente dos valores que não são pagos ao setor público em razão de fraudes, informalidade ou por brechas nas leis. Essas três aberrações na nossa economia levam a uma evasão fiscal de grande magnitude. Enquanto aqueles valores não são direcionados para o governo, mas são servidos à população de forma legal e planejado pelo próprio setor público, os últimos se configuram como crime contra o governo ou fraqueza institucional que leva a isso. De qualquer forma se configura como uma anomalia em que a vítima é o próprio setor público e, por extensão, a própria sociedade.

É verdade que o governo tem arrecado muito dos brasileiros, mas não se pode deixar de observar que os números não são assim como alguns tentam demonstrar. A carga tributária é alta, entretanto, muitos desses recursos arrecadados voltam para a sociedade de forma direta como as aposentadorias, os juros da dívida que o governo paga aos cidadãos que possuem títulos públicos e aos beneficiários de programas sociais que recebem dinheiro do governo. Além disso, existem os valores que nem chegam a ser, de fato, arrecadados. Antes disso, o governo os repassa para quem deveria pagar. Não se pode contestar essa política de isenções ou descontos de contribuições, ela tem servido para a melhora nas condições de vida das pessoas. O que deve combater fortemente são as fraudes, a informalidade e as brechas nas leis. Esses são causadores de danos terríveis para a sociedade brasileira.