Há a necessidade de se criar mais um imposto para custear os gastos com saúde no Brasil?

É recorrente a idéia de se criar mais um imposto no Brasil para ser aplicado exclusivamente na saúde, atendendo as demandas da população nessa área. Não existe nenhuma dúvida de que a vida é o bem mais precioso que qualquer pessoa tem. Cuidar bem da saúde é prolongar a vida e fazer com que as pessoas vivam livres de moléstias ou tenham suas doenças tratadas com mais eficiência, obtendo êxito na cura ou diminuição de eventuais sofrimentos causados por enfermidades. Ou seja, os serviços de saúde servem para fazer com que as pessoas vivam mais e melhor.

Entretanto, existem três questões que devem ser respondidas para que se possa entender mais facilmente a problemática da saúde publica no Brasil. Os serviços de saúde pública no Brasil oferecidos à sociedade é de forma adequada? O governo gasta muito com saúde se comparado com outros países? Há a necessidade de se criar mais um imposto para custear os gastos com saúde no Brasil?

A eficiência na prestação de serviços de saúde pelo setor público brasileiro está aquém do que se deveria esperar que fosse adequada, a evidência disso está mais que clara em todas as regiões do país. Com raras exceções, os serviços que o Estado oferece ao cidadão na área de saúde são péssimos, onde na maioria das vezes a demanda é muito superior à capacidade dos agentes atenderem de forma adequada. Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 esperava-se que os serviços de saúde oferecidos pelo governo melhorassem significativamente, no entanto, é patente que não se logrou êxito nesse objetivo.

Apesar de algumas pessoas dizerem que o Brasil gasta muito com serviços de saúde pública, essas afirmações não tem credibilidade. A verdade é que em comparação com outros países, temos ficado na rabeira em termos de gastos do governo com serviços de saúde. Por exemplo, em 2009, por exemplo, a União, os estados e os municípios gastaram juntos R$ 125 bilhões com serviços de saúde, representando 3,98% do PIB. Nesse mesmo ano, a Espanha gastou 6,3% do seu PIB com serviços públicos de saúde, a França gastou 9%, a Inglaterra 7,5%. Para ter algo que seja semelhante ao praticado nesses e em outros países seriam necessários que se aplicasse em torno de uns R$ 70 bilhões por ano a mais dos que já são gastos atualmente. É muito dinheiro. Entretanto, o diferencial não tão grande como os números acima mostram porque os recursos que são abatidos do Imposto de Renda com gastos com saúde não entram nessa conta. São bilhões de reais todos os anos, entretanto, mesmo assim, a diferença com relação aos outros países é muito grande.

Na verdade, evidentemente que o setor de saúde do governo necessita de muito mais verba do que recebe atualmente, não é só problema de gestão, mas muito mais de falta de recursos. No entanto, isso não significa que há a necessidade de se criar mais imposto. A questão é de se colocar efetivamente a saúde como a área prioritária do governo. Com uma dívida bruta de R$ 2,2 trilhões e pagando cerca de R$ 190 bilhões anuais com juros, o setor público brasileiro fica um pouco refém do setor financeiro e com poucos graus de liberdade para ajustar em seu orçamento o direcionamento de mais recursos para a saúde.

É necessário que haja uma mudança na estratégia de aplicação de recursos na saúde no Brasil. Não é razoável os pobres sofrerem e terem atendimento totalmente inadequado quando precisam de serviços de saúde. Se existe uma área que seja necessária a existência da igualdade de oportunidade essa área é a saúde. A seriedade que deve ser tratada essa área não pode se valer de um imposto exclusivo ou específico, tem que ser tratada como prioritária de todo o governo em todas as instâncias do poder.