O poder público é essencial na vida das pessoas, apesar da existência de muitas contestações a esse respeito, seja por pura conotação ideológica ou em razão das propagadas corrupções que ocorrem no setor público. Mas, a verdade é que o Estado brasileiro supre muitas demandas que são originadas das necessidades da população dos mais diversos tipos. Para isso são cobrados das empresas e da população em geral impostos, contribuições, taxas e outras formas de captação de recursos para o governo financiar os gastos no atendimento das necessidades das pessoas. Quanto o governo gasta por ano? Em quais áreas são gastos mais recursos? Quais são as modalidades em que o setor público obtém mais recursos? Quem arrecada e gasta mais: a União, Estados ou Municípios?
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou recentemente a consolidação das contas nacionais onde constam as receitas e as despesas dos entes da federação referente ao exercício de 2010. Naquele ano, o valor total das receitas correntes dos três níveis de governo foi de R$ 1,62 trilhão. Desse valor, 55% foram arrecadados pela União, 28% pelos Estados e 17% pelos Municípios. Do montante total, 39% foram arrecadados por meio de tributos e taxas, 31% por meio de contribuições, 17% por transferências e o restante por receitas diversas. É importante ressaltar que os impostos e as taxas correspondem a 31,66% das receitas da União, a 63,81% dos Estados e a 21,7% nos Municípios; as contribuições correspondem a 53,41% das receitas da União, 4,01% dos Estados e a 3,18% dos Municípios. Já as transferências correntes correspondem a 22,34% das receitas dos Estados e a 65,61% dos recursos dos Municípios. As transferências correntes são recursos repassados pela União para Estados e Municípios e dos Estados para Municípios.
As despesas consolidadas em 2010 dos três entes da federação foram de R$ 1,59 trilhão, sendo que 31,86% corresponderam a gastos com pessoal e encargos sociais, 9,01% a juros e encargos da dívida pública os 59,13% restantes correspondem a compras de matérias e serviços, gastos com a previdência social, transferências, etc. Ao dividir os grandes grupos de despesas dos três entes da federação, tem-se a seguinte configuração: os pagamentos de salários e encargos sociais da União corresponderam a 20,33% dos gastos, a 45,26% dos gastos dos Estados e a 49,60% dos gastos dos Municípios. Os juros e os encargos da dívida pública corresponderam a 13,58% dos gastos da União, a 3,87% dos Estados e a 1,69% das despesas dos Municípios.
A União foi responsável pela maior parte dos gastos do setor público em 2010, ficando com 56,56%. Os Estados com 27,40% e os Municípios com 16,04% restantes. O Congresso Nacional gerou uma despesa de R$ 4,98 bilhões, as Assembléias Legislativas tiveram um custo de R$ 9,81 bilhões e as Câmaras Municipais custaram aos contribuintes brasileiros R$ 7,21 bilhões. O judiciário federal custou R$ 24,48 bilhões e o estadual, R$ 21,40 bilhões. Na educação foram gastos R$ 44,06 bilhões no governo federal, R$ 75,3 bilhões nos governos estaduais e R$ 73,43 bilhões nas prefeituras. Em 2010 foram gastos R$183,32 bilhões nas três esferas de governo, sendo que os valores repartidos quase que equivalentes em termos absolutos entre os três níveis de governo. A União gastou R$ 60,62 bilhões, os Estados R$ 55,71 bilhões e os Municípios, R$ 67 bilhões.
A essencialidade da presença do governo na sociedade e sua atuação no atendimento das demandas existentes é indiscutível. Áreas como a da saúde, em que a demanda é muito alta e os serviços oferecidos muito aquém do que se poderia imaginar como razoável se configura como o maior gasto do governo entre todos os seus gastos correntes. Será que não é o caso de verificar se o método como esses recursos são gastos é o mais correto? Outra questão que sucinta é se vale a pena mesmo pagar um montante tão grande de recursos para o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Deveria haver uma redução substancial, os R$ 22 bilhões gastos com o poder legislativo em 2010 poderiam muito bem ser reduzidos à metade sem prejuízo para a sociedade. Ao contrário, o valor não gasto poderia servir para atender muito bem várias demandas importantes que não são atendidas por falta de recursos. O mesmo pode se dizer dos R$ 143,63 bilhões que o setor público pagou no ano passado em juros e serviços da dívida.
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