O reajuste do salário mínimo e suas consequências

A discussão que se tem tido ultimamente em torno do salário mínimo nos leva a pensar na sua importância para muitas pessoas e os seus desdobramentos para toda a sociedade brasileira. O trabalhador brasileiro tem um dos salários mais baixos e desiguais encontrados nos países com grau de desenvolvimento compatível com o nosso. Isso, evidentemente, ajuda a aumentar a importância do salário mínimo para os brasileiros. Dada essa importância, o governo implantou uma regra de reajuste para o valor do salário mínimo no Brasil. Quais são os pontos principais dessa regra de reajuste? Quais as conseqüências dessa regra para a nossa economia? Essa regra é justa?

O salário médio do brasileiro é muito baixo, mas, entretanto, existe uma pequena minoria ganhando salário astronômico tanto no setor privado quanto no setor público e uma imensidão de pessoas ganhando apenas o piso salarial, que por definição é o salário mínimo. Mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos, cerca de 28,3 milhões de trabalhadores ganham apenas o piso salarial e em torno de 18,7 milhões de aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo da previdência social.

Deve-se levar em conta que uma parte significativa dessas pessoas que está na ativa ganhando o piso está trabalhando em prefeituras espalhadas por todo o país, principalmente nas pequenas cidades. No setor privado existe a possibilidade de ajuste na força de trabalho por meio da dinâmica própria do setor privado, no setor público os ajustes são mais rígidos e as leis vigentes dificultam muito isso. De forma que existem muitas prefeituras que sofrem muito com um ajuste significativo do salário base da economia.

Todos nós sabemos que a distribuição de renda em nosso país é extremamente injusta e desigual. Uma das formas para amenizar esse problema crônico é ter um salário mínimo que leve dignidade para as pessoas que o receba. Para atender esse objetivo, nos últimos 16 anos o salário mínimo teve um ganho significativo em termos reais, no governo Fernando Henrique Cardoso o aumento real foi de 44,7% e no governo LULA esse aumento foi de 57,3%. Mas, mesmo assim, ainda está muito abaixo de um patamar que se poderia dizer que seja justo.

Para que esse processo de valorização do salário mínimo tenha continuidade, em 2006 foi assinado um acordo entre o governo e os sindicalistas em que o salário mínimo passaria a ser reajustado pela inflação do ano anterior e pela variação do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Essa regra enseja um ganho real, tendo em vista que em regra geral a economia sempre cresce, salvo raras exceções como a que ocorreu em 2009.

Além do problema sério nas prefeituras dos pequenos municípios, tem o caso mais grave ainda na previdência social onde quase vinte milhões de beneficiários ganham o piso. Este é o problema mais sério e que dificulta um reajuste mais consistente do salário base de nossa economia. Caso tenha um reajuste mais substancial pode-se ter um colapso no nosso sistema previdenciário. Com o reajuste embutido na regra em processo de aprovação no Congresso Nacional levará dificuldades para a previdência, mas serão atenuadas porque está vinculado ao aumento da economia, que elevam as receitas previdenciárias. Qualquer outro reajuste que seja superior ao aumento do PIB torna-se totalmente inviável.

Essa regra é a mais justa que a sociedade pode oferecer para aquelas pessoas que possuem seus rendimentos vinculados ao salário mínimo, sejam como trabalhadoras ou aposentadas ou pensionistas. A dinâmica da nossa economia deverá levar a patamares onde o salário mínimo deixará de ser importante, mas até chegarmos a esse momento devemos traçar caminhos e meios que levem a nossa economia a caminhar firme e sem sobre saltos em direção do desenvolvimento, crescimento e distribuição de renda para toda a sociedade brasileira.