Os aumentos nos gastos públicos são edequados?

Existe quase que uma campanha por parte de vários segmentos de que o governo gasta muito e muito mal. Essa visão é mais fortemente realçada por vários dos principais veículos de comunicação que contestam de forma quase que agressiva os gastos dos órgãos públicos brasileiros. Será que o governo gasta muito ruim mesmo? Será que os recursos que o governo arrecada são executados de forma ineficiente? Em que o governo mais aumentou os seus gastos nos últimos tempos? Em que o governo mais deveria despender os seus recursos? O setor público brasileiro é eficiente na execução dos seus investimentos?

Nos últimos dez anos tem havido uma modificação substancial nas prioridades na execução do orçamento do governo. No período correspondente de 1999 a 2009, os gastos do governo federal, desconsiderando dos gastos financeiros, aumentaram 7,3% ao ano, em média, em termos reais. Em razão disso, nesse mesmo período, passaram de 14,1% para 18,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Mesmo se os gastos púbicos tivessem se mantido em termos do PIB nos 14,1%, ainda sim teria havido uma expansão em torno de R$ 16 bilhões por ano. A Fundação Getúlio Vargas decompôs esse aumento verificado no período em algumas rubricas. Dos 4,2% de aumento em relação ao PIB, 1,7 ponto percentual ocorreu no INSS, 1,3 em gastos sociais, 0,6 em investimentos, 0,6 em saúde e educação, 0,4 em pessoal e queda de 0,3 ponto percentual do PIB nos gastos com materiais de consumo, viagens, consultorias e outras.

Uma grande polêmica que existe se refere ao fato que o governo gasta muito com custeio e muito pouco em investimento. Na verdade, o nível de investimento do governo é muito inferior ao verificado há três ou quatro décadas, quando a carga tributária era muito inferior à atual. Existem outros limitadores da execução dos investimentos públicos além da falta de vontade política para inserir no orçamento público previsão de gastos com projetos de investimentos. Em um excelente trabalho do IPEA, foi mostrado que existe uma grande deficiência na execução dos gastos com investimento aprovados no orçamento. Por exemplo, no orçamento do governo federal de 2008 estavam autorizados gastar R$ 54,9 bilhões com investimento, o valor executado naquele ano foi de apenas R$ 28,3 bilhões, sendo que 65% desse valor foi referente a restos a pagar de anos anteriores.

Apesar de ser incontestável a ineficiência do governo em executar os seus investimentos, os aumentos verificados no custeio ocorreram em áreas que são altamente demandas pela sociedade. Gastos sociais que em razão do aumento mencionado acima passaram de 0,6 para 1,3% do PIB ou da educação e saúde que passaram de 0,7% para 1,4% do PIB são muito mais difíceis de serem contestados. Um tipo de gasto que aumentou bastante nesse período, mas que tem certa simpatia pela sociedade é o gasto com o INSS, causado principalmente em razão dos aumentos significativos do salário mínimo, que passou de 5,5% para 7,2% do PIB. Sem dúvida, uma rubrica que mais tem tido contestação é a relacionada com pessoal. Esse gasto passou de 4,4% para 4,8% do PIB, mas esse aumento pode ser defensável considerando que a expansão no atendimento à população exige muito mais pessoas preparadas e ganhando mais.

Os gastos mencionados acima são todos relacionados a pagamentos a contrapartidas efetivas, seja por materiais, serviços, trabalho, etc. Entretanto, existe um tipo de gasto que pouco se menciona e que a grande mídia esconde: os gastos com juros da dívida pública. No ano de 1999, o setor público pagou R$ 127 bilhões (em valor da época), correspondendo a 12,6% do PIB. Naquele mesmo ano, o governo federal pagou R$ 88,9 bilhões (também em valor da época), correspondendo a 8,8% do PIB. Já em 2008, o setor público pagou R$ 158,2 bilhões de juros, correspondendo a 5,6% do PIB, deste, o governo federal pagou 96,2 bilhões (3,3% do PIB). Esses gastos também deveriam fazer parte do debate, seja dos intelectuais e dos meios de comunicação. É evidente que o governo deve melhorar a sua eficiência na execução de seus projetos de investimentos além de aumentar a sua participação nos investimentos auxiliando o setor privado nesse aspecto, mas também é preciso que também haja gastos no custeio da máquina para que possa funcionar com eficiência no atendimento dos anseios de toda a sociedade brasileira.