As leis melhoram a política brasileira?

Não é novidade para ninguém que os políticos possuem uma péssima imagem diante de boa parte da população. Isso ocorre graças, em grande parte, em razão de tantas pessoas que entram para o poder público simplesmente pensando em levar vantagens para si próprias e sem se preocupar pela eficiência e o bem estar da população. Nem mesmo aquela antiga expressão do “rouba, mas faz” pode servir para descrever um político que deve ser visto como desejável. As leis atuais são coniventes com políticos desonestos? O que fazer para melhorar a imagem e a eficiência dos políticos brasileiros? Existe algo mais para ser feito para que a nossa política seja tratada com mais respeito, elegância e profissionalismo?

É sabido e notório que muitos políticos entram na política pobres, principalmente em prefeituras e governos de estado, e saem ricos possuindo muitos recursos obtidos de forma totalmente desconhecida. A conseqüência disso, obviamente, é que a população é privada de benefícios que lhe seriam de direito e que são repassados integralmente ou em parte para os mandatários. Para amenizar esse sério problema, foi criada em 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, apesar de diversas deficiências, tem ajudado bastante a combater a corrupção e a ineficiência na gestão pública brasileira. Muitas coisas que ficavam escondidas, sem ninguém do povo tomar conhecimento, agora, em razão da LRF, os entes públicos são obrigados a impor transparência em suas contas. Por essa lei, os municípios com mais de cem mil habitantes a partir de 27 de maio de 2010 serão obrigados a disponibilizar na internet todas as suas contas. Os municípios menos passarão a ser obrigados a fazer isso a partir de 2013.

Outra lei que certamente irá ajudar a moralizar a política será a chamada Lei da Ficha Limpa, onde somente poderão disputar uma eleição as pessoas que não possuam condenação. Infelizmente a essência do que estava originalmente no projeto dessa lei foi sensivelmente alterada com nítida intenção de ajudar políticos ou pessoas que tenham sido condenadas. Da forma como ela foi aprovada no Congresso Nacional muita gente que não poderiam disputar uma eleição se o texto original tivesse sido aprovado, passam a ter o direito de disputar junto com as pessoas honestas e que irão disputar a eleição com o único interesse em ajudar à sociedade. Aprimorar a lei pode-se até admitir, mas alterá-la a ponto de beneficiar malandros e corruptos, isso não pode ser admitido. Se essa lei fosse aprovada conforme a sua concepção original poderíamos ter dado um grande passo na direção da moralização política em nosso país. Se for sancionada como foi aprovada, melhorará a política brasileira, mas muito menos do que teria melhorado se tivesse sido aprovada conforme foi entregue ao Congresso Nacional.

A política é uma arte em que os seus protagonistas devem ser pessoas sérias, honradas e que possuam caráter e moral para exercer os cargos para os quais a sociedade escolher. As leis devem existir para realçar o bom comportamento e mostrar o caminho para que os políticos, as autoridades e a sociedade se comportem de forma adequada em termos morais, éticos, respeitos e aos bons costumes. Ao mesmo tempo, deve-se ter lei que façam com que a liberdade seja companheira, amiga e cooperativa da eficiência, bem estar e paz na sociedade. Para que isso ocorra as leis devem ser aprovadas não visando o interesse particular, mas ao interesse coletivo, elevando e melhorando o funcionamento da democracia e da satisfação da população. Em qualquer situação onde o interesse particular estar em jogo, o interesse geral pode sair prejudicado, principalmente quando quem decide pode ser um dos beneficiados direta ou indiretamente. Foi exatamente o que ocorreu com a votação da Ficha Limpa no Congresso Nacional.