Deve haver mais eficiência nos gastos das câmaras municipais

O dinheiro que é arrecadado da população deveria ser muito mais bem cuidado do que se observa, além da ausência da corrupção deveria ser gasto com muito mais eficiência obtendo o máximo resultado com o mínimo de recursos. O governo federal, o congresso nacional, os governos de estado, as assembléias legislativas, as prefeituras e a câmaras municipais além dos órgãos ligados à justiça e ao judiciário de todas as esferas são extremamente importantes e devem existir para o bom funcionamento da sociedade. Além disso, o governo (englobando todos os órgãos das três esferas do setor público distribuídos no executivo, legislativo e judiciário) é vital para elevar o equilíbrio na sociedade por meio de ações próprias de cada ente público.

Em todo esse contexto, as câmaras municipais são incontestavelmente importantes para a sociedade e devem ter o seu papel respeitado e realçado por todos. Entretanto, em muitos casos, elas são fontes de altos gastos, se constituindo, em boa parte das vezes, desnecessários. Com a nova legislação que entrou em vigor, em parte, neste ano de 2010, os limites de gastos dos legislativos municipais foram reduzidos e ainda apresentam-se como muito altos. Deveria ser reduzida ainda mais, embora a representação tenha aumentado (segundo determinação do poder judiciário, o aumento do número de vereadores deverá ocorrer a partir de 2013, após as novas eleições municipais de 2012). Os limites estabelecidos anteriormente só eram alcançados nas cidades mais pobres cujo valor do orçamento municipal constitui-se em valor muito exíguo. Nos municípios mais ricos sempre sobram orçamento no fim do ano.

Pela legislação que acabou de entrar em vigor (Emenda Constitucional nº 58), os gastos das câmaras municipais ficaram limitados a 7% do orçamento para municípios com até 100 habitantes, que constitui na imensa maioria dos municípios brasileiros, são 5.312 municípios correspondendo a 95,5% dos municípios brasileiros. Ou seja, esses municípios podem gastar até 7% de todo o seu orçamento com o custeio de suas câmaras municipais. São 175 municípios que podem gastar até 6% (são municípios com a população de 100 mil até 300 mil habitantes), 42 podem gastar até 5% (são municípios com a população de 300 mil até 500 mil habitantes), 34 podem gastar até 4,5% (são municípios com a população de 500 mil até três milhões de habitantes), a cidade do rio de janeiro pode gastar até 4% de seu orçamento porque tem uma população entre três milhões e oito milhões de habitantes e a cidade de São Paulo pode gastar até 3,5% de seu orçamento com a câmara municipal porque tem mais de oito milhões de habitantes.

É lamentável que existam muitas demandas para a emancipação de distritos que querem se transformar em municípios, elevando ainda mais o contingente dos entes da federação que são dependentes de repasse de entes de esferas mais altas como a União e os estados. Dado que a imensa maioria desses que estão querendo se emancipar não são auto suficientes em termos de recursos e ainda irão proporcionar um aumento de gastos muito grande com a introdução de diversos órgãos municipais, inclusive câmaras municipais, para atender um contingente reduzido de pessoas. Seria muito mais razoável aumentar a presença do município atual na área levando serviços demandado pela população do que incorrer em gastos totalmente desnecessários. Certamente existem alguns distritos que ao emancipar do município ao qual pertence passa a ter uma grande possibilidade de se desenvolver, levando progresso e melhora de vida para a sua população, mas esses são casos raros. A imensa maioria dos que querem se emancipar não possui fonte de recursos próprios que lhes possa respaldar o próprio funcionamento sem a ajuda de outros entes.

É preciso que se tenha muito cuidado ao lidar com dinheiro público, pelo fato de não existir falcatruas ou corrupção não significa que o dinheiro do contribuinte está sendo bem gasto. É necessário que a verba que vem do bolso do povo brasileiro tenha um destino onde a eficiência e a eficácia estejam presentes servindo ao seu propósito que elevar o bem estar da população brasileira em todos os sentidos com a oferta de bens serviços públicos de qualidade. Os gastos com as câmaras municipais deveriam ser mais bem fiscalizados tanto por órgãos de controle externos quanto pela própria população que deveria buscar se informar como é executada a grande quantidade de dinheiro que é direcionada para o poder legislativo municipal. Sabemos que os percentuais são limitadores e que os municípios mais ricos quase nunca chegam nem próximo, mas para a imensa maioria dos municípios pobres o limite é quase sempre alcançado ou chega muito próximo. Deve ser imposta mais seriedade nos gastos dos recursos públicos do Brasil.