A Previdência Social e sua importância para as pessoas

A Previdência Social (PS) apesar de seu altíssimo custo para a população tem sido extremamente importante no atendimento das necessidades básicas de uma parte bastante significativa dos brasileiros, notadamente no período em que não mais podem produzir e gerar renda: na velhice. Os benefícios previdenciários são também importantes indutores da redução da miséria e da pobreza em nosso país. Qual a importância da PS para a população brasileira? Em que medida os benefícios previdenciários ajudam na redução do número de miseráveis e pobres e na redução da desigualdade de renda dos brasileiros?

De acordo com o IPEA, nos últimos oito anos tem havido um crescimento significativo de pessoas que são cobertas pela PS, entretanto, ainda existe um contingente muito grande de pessoas que não fazem jus a esses benefícios. No ano de 2001, os cobertos pela PS representavam 54,8% do PEA (PEA são todas as pessoas ocupadas e desocupadas que buscaram uma ocupação e que têm de 16 a 64 anos). Os que não tinham cobertura representavam, portanto, 45,2% da PEA naquele ano. Ainda em 2001, os empregados com carteira assinada constituíam 30,4% do PEA, os funcionários públicos, 6,2%, os que contribuíam individualmente eram 7,7%. Esses três últimos constituem os grupos que contribuem. Naquele ano, 10,5% do PEA participavam de regimes especiais, 9,4% eram desempregados e 35,8% estavam no mercado informal. Esses são os que estavam descobertos dos benefícios previdenciários naquele ano.

No ano de 2008, os números apresentados acima tiveram uma melhora bastante significativa, muito embora ainda muito preocupantes. Os cobertos pela PS representavam 59,6% do PEA. Os que não tinham cobertura representavam, portanto, 40,4% da PEA naquele ano. Ainda em 2008, os empregados com carteira assinada constituíam 35,7% do PEA, os funcionários públicos, 6,8%, os que contribuíam individualmente eram 8,6%. Naquele ano, 8,6% do PEA participavam de regimes especiais, 7,2% eram desempregados e 33,2% estavam no mercado informal. Mas, também preocupante é que em 2008 apenas 51,0% da PEA contribuem para a PS levando a déficits sempre crescentes de nossa previdência, embora atualmente cerca de 70% dos que entram no PEA sejam contribuintes contra cerca de 30% dos que entravam há oito anos.

A PS é de extrema importância para a redução da pobreza e da miséria, notadamente com a política do governo atual de corrigir o salário mínimo bem acima da inflação. Caso a PS deixasse de existir, o número de miseráveis no Brasil seria aumentado em 17,39 milhões de pessoas e o número de pobres seria aumentado em 20,95 milhões de pessoas. O miseráveis são aquelas pessoas pertencentes a famílias cuja renda por pessoas com renda média de até um quarto de salário mínimo e os pobres são os pertencentes a famílias com renda média entre ¼ de salário mínimo e ½ salário mínimo. A PS é também responsável pela redução da desigualdade da concentração da renda. A Previdência Social é responsável por uma diminuição de 7,2% da concentração de renda no Brasil no ano de 2008, ou seja, caso a PS deixasse de existir a concentração de renda seria 7,2% mais alta do que é atualmente, mesmo com os benefícios maiores contribuindo para aumentar a concentração de renda.

Embora existiam muitas críticas de “entendidos” de que a Previdência Social é o maior problema do Brasil, pelos números vistos acima podemos imaginar de forma bastante racional que se constitui na solução para muitos problemas. É verdade que deve existir ajustes, o modelo pode ser alterado, mas as pessoas, principalmente as com menos recursos, não podem ficar às margens dos benefícios previdenciários. O número pessoas atendidas pelo regime previdenciário é muito grande, entretanto, ainda existe uma quantidade muito grande de pessoas que não participam de nenhum benefício oriundo da Previdência. Uma medida que realmente deve ser feita é incorporar essas pessoas ao regime previdenciário do Brasil.