O Pré-Sal e a população brasileira

O povo brasileiro é lutador, sofredor e muitas vezes humilhado tanto no próprio país e, principalmente, no exterior. Entretanto, as duas últimas qualificações tendem a desaparecer ou pelo menos a serem reduzidas sensivelmente no médio prazo em razão de sua luta, coragem e determinação e pela natureza representada pelas grandes descobertas de petróleo. Em que medida as descobertas de petróleo do pré-sal podem ajudar no desenvolvimento do Brasil e do seu povo? É justo dividir os ganhos dessas descobertas com todos os brasileiros?

O pré-sal constitui-se nos grandes reservatórios de petróleo e gás natural situados entre 5.000 e 7.000 metros abaixo do nível do mar além de uma lâmina de água de até 2.000 metros. Esses reservatórios estão situados entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, a cerca de trezentos quilômetros da praia. A Petrobrás perfurou 31 poços nessas áreas obtendo sucesso em 27, sendo que na bacia de Santos foram perfurados 13 poços obtendo sucesso em todos. Portanto, as possibilidades de sucesso são extremamente altas, tornando o risco do investimento muito baixo. A estimativa é que nos próximos 30 anos seja investida a metade do PIB brasileiro atual somente com as atividades relacionadas com o pré-sal. A quantidade de empregos diretos e indiretos a serem gerados é estimada em quase um milhão. Além disso, centenas de bilhões de dólares entrarão nos cofres do país como resultados das exportações de petróleo e seus derivados e muito, mas muito dinheiro entrará nos cofres públicos provenientes de impostos, royalties e outros tipos tributos a Estados, União e Municípios.

A lei que rege as questões relacionadas com o petróleo no Brasil é a Lei nº. 9.478, de 1997, a chamada Lei do Petróleo. Naquele ano o Brasil importava em torno de 40% do petróleo que consumia e a atividade de exploração era de alto risco. Diante da mudança desse perfil de risco e da grande quantidade de recursos e atividades envolvendo a atividade petrolífera em nosso país o governo achou conveniente alterar a lei atual para que sejam viáveis novos horizontes do desenvolvimento econômico e social do país. Desse modo, o governo encaminhou quatro projetos de lei ao Congresso Nacional alterando substancialmente o marco regulatório existente atualmente.

Os projetos de leis enviados foram os seguintes. Projeto de Lei 5938/2009 que trata da partilha da produção. O Projeto de Lei 5939/2209 que trata da criação da empresa que cuidará da administração de todas as partes técnicas institucionais envolvendo o pré-sal. O Projeto de Lei 5940/2009 que trata da criação do Fundo Social cuja finalidade é constituir recursos do pré-sal para viabilizar investimentos que concretize projetos e programas nas de combata à pobreza além de desenvolvimento da educação, do meio ambiente, tecnológico e da ciência. E o Projeto de Lei 5941/2009 que trata de pesquisas e lavras da área do pré-sal ainda sem concessão. As leis que surgirão a partir desses projetos de lei passarão a reger todas as atividades relacionadas com o pré-sal.

A grande polêmica que se tem criado está relacionada com a repartição dos recursos do pré-sal que passarão para os cofres públicos. Os estados produtores querem que sejam mantidas as mesmas regras atuais onde 20% dos recursos vão para os municípios produtores, 40% para os estados produtores e 40% para a União. O governo federal quer que sejam repartidos para todos os estados e municípios brasileiros independentemente de produzir ou não petróleo do pré-sal. Dada a polêmica, já existem propostas no Congresso Nacional de aliados do governo propondo alteração. A que mais agrada ao governo é a que determina que 30% da receita sejam repartidas conforme as regras atuais e os 70% restantes sejam repartidos entre todos os estados e municípios. É muito provável que essa proposta seja vencedora.

É preciso que as autoridades do governo e do nosso parlamento federal tenham muito cuidado ao lidar com a forma de repartição da verba vinda do pré-sal para que não ocorra de apenas uma parte do país tenha os benefícios. É evidente que as áreas produtoras devem ter um pouco mais do que as outras áreas, mas é sabido que existem muitos benefícios indiretos para os municípios e estados produtores proporcionados notadamente pela grande quantidade de empresas que se instalam por lá elevando em muito a arrecadação de impostos desses estados e municípios. Os representantes das áreas produtoras argumentam que as atividades devem gerar muitos danos ao meio ambiente, mas é sabido que os poços devem ficar a cerca de 300 quilômetros da costa o que minimiza e muito os danos ao meio ambiente. O governo tem que ser bastante firme e fazer com que os brasileiros possam usufruir dos recursos do pré-sal com um padrão de desenvolvimento econômico mais alto. Juntando as condições gerais da nossa economia atual com as possibilidades proporcionadas pelo o pré-sal o nosso povo brasileiro poderá ser muito mais desenvolvido, rico e com um bem-estar no mesmo nível dos países do primeiro mundo. Para isso, os nossos governantes devem fazer a parte deles.