As causas da queda da receita do governo federal

A arrecadação do governo federal sofreu uma queda razoável no primeiro semestre de 2009 e que tem como conseqüência a diminuição em vários tipos de gastos públicos, mais notadamente os valores repassados aos Estados e Municípios. Sendo, inclusive, objeto de vários questionamentos de prefeitos em razão da redução do repasse de verba nos seis primeiros meses de 2009. Quais foram os fatores que levaram a essa queda na receita do governo? Será que essa queda será revertida nos próximos meses? Quais foram os setores que mais contribuíram para a queda?

Nos seis primeiros meses de 2009, houve uma queda de 10,6% em termos reais com relação ao mesmo período do ano passado nas receitas do governo federal, excluindo as receitas previdenciárias. Em valores, essa queda corresponde a R$ 26,5 bilhões. Indo na contramão, as receitas previdenciárias cresceram 5,8% nesse período. Segundo cálculos do IPEA, essa queda pode ser perfeitamente explicada sem ser preciso lançar mão de especulação sem sentido. Nas explicações daquele órgão, existem quedas e aumentos que ap final levam ao valor citado acima. As desonerações fiscais para combater a crise foram responsáveis por R$ 13,9 bilhões da queda, aumento na arrecadação de R$ 1,9 bilhões em razão do aumento de CSLL dos bancos de 9% para 15% e uma queda de R$ 3,6 bilhões causada pelas compensações da Petrobrás (que geram tanta polêmica). Esses valores totalizam R$ 15,6 bilhões, faltando para serem explicados, portanto, R$ 10,9 bilhões que correspondem a 4,4% do que foi arrecadado nos seis primeiros meses de 2008.

O último valor acima é o que se pode dizer que foi a queda efetiva da arrecadação. Entretanto, o percentual da queda considerando esse valor é bem superior à queda do PIB para o período, estimado em 1,6%. A explicação está no fato de que os diversos setores da economia participam no bolo da arrecadação de forma diversa de sua participação na economia. Por exemplo, a agropecuária participa de 6,7% da economia, mas somente de 0,3% da arrecadação do governo; a indústria participa de 28% da economia, mas de 45,7% da arrecadação e os serviços participam de 65,3% da economia, mas de 54,0% da arrecadação. Como o setor mais afetado foi o setor industrial, tem-se essa queda na arrecada muito mais acentuada do que a queda na economia.

De janeiro a junho de 2008 o governo arrecadou R$ 249,98 bilhões e mais R$ 87,79 bilhões de receitas da previdência enquanto que no mesmo período de 2009 esses números foram, respectivamente, R$ 223,52 bilhões e 92,92 bilhões. São valores significativos, independentemente das causas dessa queda, a menos que o governo terá que realizar ajustes nos seus gastos a fim de adequar a essa nova realidade de dotação orçamentária. A Receita Federal (RF) terá que fazer um esforço no sentido de coibir atos que por meio de manipulações contábeis ajudaram a diminuir a receita do governo. O caso da Petrobrás é o mais conhecido e o mais relevante, mas todos nós sabemos que muitas empresas utilizam expedientes que levam a resultados negativos para os cofres públicos. Segundo o IPEA, os valores provenientes de multas e juros provenientes de dívidas tributárias tiveram uma queda de 40,6%, em valores foram R$ 2,3 bilhões. É difícil determinar que isso foi em razão da ineficiência ou falta de vontade da RF ou se foi em decorrência da própria conjuntura econômica.

Conforme visto, mais da metade da queda da receitas do governo foram em razão dos incentivos fiscais que o próprio governo deu para as empresas objetivando a amenização dos efeitos da crise mundial que nos afetou. Evidentemente, essa atitude do governo foi muito salutar tendo em vista que dezenas de milhares de empregos foram salvos por conta dessa política governamental de realizar política contra cíclica. Na visão deste escriba, o governo deveria ter sido mais agressivo, se tivesse agido dessa forma a crise nos teria afetado de forma mais suave do que efetivamente nos afetou. Por outro lado, se o governo não tivesse feito nada, a crise brasileira teria sido muito forte, que além de diminuir muito mais a arrecadação do governo em magnitude muito superior aos custos das desonerações ficais efetivadas ainda teríamos uma multidão de pessoas desempregadas sem nenhuma perspectiva de encontrar um outro emprego a curto prazo. Ao mesmo tempo, essas e outras ações do governo levaram ao encurtamento e à intensidade da crise no Brasil. A partir de terceiro trimestre, a tendência é que a arrecadação do governo cemece a voltar para o nível que era antes da crise.