A relação da dívida pública com juros, PIB e investimento das estatais

A dívida pública é o resultado de empréstimos contraídos no passado nas mais diversas formas, seja por empréstimos propriamente ditos, emissão de moeda (moeda constitui-se em dívida pública, embora não se paga juros), rolagem de dívida existente, juros transformados em dívida e outras formas menos freqüentes. Os governos precisam sempre ter o cuidado de não a transformar numa espiral, com tendência de crescimento em relação ao produto (PIB) da economia do país. Qual a importância dos investimentos públicos para a dívida pública? Os investimentos das empresas estatais são mais importantes para a dívida pública do que os gastos e investimentos diretos do governo?

Dois pontos fundamentais para definir a capacidade de endividamento de um país é a média ponderada da taxa de juros ao qual a dívida pública está atrelada e a taxa de crescimento da economia. Em países onde a taxa média de juros é baixa, a dívida pública pode ser muito mais alta do que em países cuja taxa média de juros é alta. Em países com uma taxa alta de crescimento do PIB, a capacidade de endividamento é muito superior do que em países em que a taxa de crescimento do PIB é baixa. Tanto a taxa de crescimento do PIB como a taxa média de juros paga sobre a dívida servem para definir a trajetória da relação dívida/PIB, que é uma das definições mais relevantes para definir a solvência e a estabilidade de um país. Se a taxa média de juros for baixa, o valor dos juros pagos em relação à dívida será baixa gerando menores necessidades de pagamento de juros. Se a taxa de crescimento do PIB for alta além de baixar a relação (dívida/PIB) com a mesma dívida, o governo aumenta o seu poder de pagamento de juros e do principal porque a arrecadação tributária aumenta com um PIB maior.

Uma questão que se levanta é se os financiamentos dos investimentos em empresas estatais devem ser considerados como integrantes da dívida pública. No Brasil, até há pouco tempo eram considerados, entretanto, no final do primeiro semestre de 2009 passaram a não mais fazerem parte. Um dos argumentos mais fortes para se justificar a exclusão é que esses investimentos podem ser considerados como auto financiados no médio ou longo prazos. Mesmo que no curto prazo gerem dívidas para as empresas estatais, a proporção que os investimentos vão se maturando e gerando lucros passam a pagar os seus financiamentos, os juros desses financiamentos e ainda deixam um lucro para as estatais. Isso, evidentemente, não se aplica para as empresas estatais que eventualmente apresentam déficits recorrentes. Atualmente, no Brasil, nenhuma empresa estatal relevante s

e encontra nessa situação de constante geração prejuízos.

Muitos países, principalmente após as conseqüências da última crise mundial, passaram a realizarem pesados investimentos por meio de empresas estatais e, principalmente, em empresas privadas muitas vezes á beira da falência. Exemplo disso foi o que ocorreu nos Estados Unidos com a General Motors (GM) e muitas outras empresas. Na GM, o governo norte-americano se viu obrigado a investir US$ 60 bilhões para que a empresa não falisse. Com isso, atualmente 61% da chamada Nova GM pertencem ao governo. Essas operações do governo norte-americano podem ser considerados como geração de dívida pública? Certamente que não, tão logo essas empresas passarem a funcionar plenamente e a gerar lucros, o governo terá ganhos e a proporção que o tempo passa os ganhos obtidos serão suficientes para cobrir todos os gastos do governo. Além, é claro, dos ganhos indiretos como os milhares de empregos que foram salvos e outros tantos criados por meio da expansão ou criação de empresas em razão dessa decisão do governo.

Ao olharmos a taxa de endividamento dos países, se encontram relação dívida/PIB de todos os níveis, desde negativa na qual o país é credor líquido (a sua dívida é inferior ao valor do que lhe devem) até países em que a relação é superior a 100%, ou seja, a dívida líquida é superior ao seu próprio PIB. Este é o caso da Itália e outros países da Europa. Entretanto, a taxa média de juros na Europa está entre um e dois por cento ao ano. O mesmo acontece nos Estados Unidos, onde as taxas de curto prazo estão entre zero e 0,5% e as de médio e longo prazos estão em torno de 2,5% ao ano. Enquanto isso, no Brasil a taxa está em torno de 9,5%, o que deixa a capacidade de endividamento de nosso país bem mais baixa do que muitos outros países cuja taxa média de juros é infinitamente mais baixa. Tudo isso mostra que a capacidade do Brasil manter uma dívida pública sustentável é inferior aos de muitos outros países. Embora a economia brasileira cresça mais do a maioria das principais economias, como a taxa de juros no Brasil é muito superior do que nos outros países a relação dívida/PIB deve se manter inferior ao da grande maioria dos países.