A Previdência Social tem solução?

O nosso sistema previdenciário há vários anos vem apresentando déficits de forma recorrentes, transformando-se em um dos principais problemas do governo brasileiro. Sempre se busca novas soluções para melhorar a vida das pessoas, notadamente para as pessoas de mais idade. Como tratar o nosso sistema de aposentadoria de forma que ele se torne auto-sustentável? Qual é o valor médio dos benefícios?

A arrecadação da Previdência Social (PS) nos primeiros seis meses de 2009 teve um aumento de 5,4% em relação ao mesmo período de 2008. No período de janeiro a junho de 2009 a PS teve uma arrecadação líquida de R$ 81,97 bilhões, onde arrecadação líquida significa recebimentos menos transferências a terceiros (na verdade, é o que fica para pagar aos beneficiários). O pagamento para os beneficiários do Regime Geral do Sistema de Previdência (RGPS) nesse período foi de R$ 103, 24 bilhões, isso significa que somente com o RGPS a previdência tem um déficit neste ano de R$ 21,27 bilhões. Além dos pagamentos ao RGPS, no período foram pagos R$ 9,64 bilhões para os beneficiários da Assistência Social (aposentadoria de idosos, trabalhadores rurais, etc.). Com a inclusão destes, o déficit passa para R$ 30,91 bilhões. O déficit no período de julho de 2008 a junho de 2009 incluindo somente os beneficiários do RGPS foi de R$ 39,33 bilhões, ao incluir todos os beneficiários o déficit nesse mesmo período passa para R$ 57,65 bilhões.

De janeiro de junho de 2009, foram concedidos 1.846.959 benefícios, sendo que 1.416.143 foram para a cidade e o restante, 430.813, para a zona rural. O valor médio dos benefícios é de R$ 704,00, sendo que para o setor urbano esse valor médio é de R$ 783, enquanto que para o setor rural é o valor do salário mínimo, R$ 465,00. O tempo médio para a obtenção de cada benefício é de 21 dias, relativamente rápido. Em junho de 2009 existiam 26.613.143 benefícios ativos, deste, 18.596.426 eram da área urbana e 8.017.274 pertencentes à área rural. Existem 620.439 benefícios com valor menor do que um salário mínimo, existem 17.791.821 benefícios cujo valor é exatamente igual a um salário mínimo, 7.909.463 ente um e cinco salários mínimos, 287.730 estão entre cinco e dez salários mínimos e 4.247 benefícios cujo valor é superior a dez salários mínimos.

Os beneficiários do RGPS correspondem a 87,17% do total dos beneficiários, sendo que 96,5% dos beneficiários do RGPS são aposentados e 3,5% são acidentários (Auxílio-acidente, Auxílio-doença, Aposentadorias por invalidez, etc.), 12,8% são beneficiários da Assistência Social (idosos, portador de deficiência, rendas mensais vitalícias por invalidez ou por idade) e 0,03% corresponde aos encargos previdenciários da União (pensão especial para anistiados, salário-família estatutário da REFFSA, etc.).

Pelos números apresentados acima, se tem uma noção do grande problema que é a previdência social no Brasil. Quando as pessoas completam certo período de trabalho começam a pensar na aposentadoria, iniciando os seus projetos fora da labuta, planejando a viver uma vida mais tranqüila em seu lar e com os familiares. Com os valores arrecadados pela Previdência, essa tranqüilidade não pode ser assegurada e são postos em dúvida a continuidade e a manutenção dos valores dos benefícios. Certamente, com o aumento da formalidade, forte diminuição na sonegação e aumento do nível de emprego levarão a uma diminuição do déficit previdenciário mas é de se ter em consideração que a idade média do povo brasileiro está aumentando lavando as pessoas ficarem mais tempo recebendo benefícios se não for alterada a idade mínima para se aposentar. Outra questão que sempre vem a tona é com relação aos reajustes dos aposentados com benefícios superiores a um salário mínimo. Como é sabido, o governo atual vem com uma política de aumento do salário mínimo bastante superior à inflação. Isso tem criado um conflito com os beneficiários com valores superiores ao piso. Caso o reajuste pretendido por esses beneficiários seja atendido, a previdência apresentará um déficit muito maior, criando-se um problema seriíssimo que poderá levar a inviabilidade do sistema tal com existe atualmente.

A nossa PS deveria ser levada mais a sério com perspectiva a longo prazo, dando a ela sustentabilidade, vigor e a garantia de que a pessoa que entra no sistema atualmente irá se aposentar quando chegar o seu tempo. Essa garantia pode ser dada com um método que faça com que o valor arrecadado seja igual ao valor pago, com o governo complementando muito eventualmente por circunstância como, por exemplo, uma forte recessão. Para isso é necessário que o nível de sonegação fique muito próximo de zero, elevação da formalidade no trabalho, incentivo á contribuição individual, aumento da idade mínima para se aposentar, manter o fator previdenciário e reajustes dos benefícios de acordo com a inflação do período entre as datas consideradas com data-base de reajustes. Essas medidas e outras que possam complementá-las certamente deixarão a nossa Previdência Social confiável.