Eleições, democracia e internet

A democracia que é a melhor opção das formas de governo e de se viver que existem, se pratica com a liberdade de escolha, com a facilidade de se exercer essa opção e com pouco custo para quem pratica suas escolhas. O ponto máximo de nossa democracia acontece nas eleições que ocorrem a cada dois anos para se escolher os nossos representantes para o executivo e o legislativo das três instâncias de governo. Será que na prática a democracia está verdadeiramente presente quando existe um alto custo para se divulgar uma candidatura e por isso muitos potenciais candidatos são impedidos de participar dos pleitos? Será que a internet não poderia ampliar a nossa democracia?

A Câmara Federal acabou de aprovar uma reforma na legislação eleitoral (o Senado Federal terá que aprovar até setembro para valer para a próxima eleição) na qual a internet é autorizada como meio para as campanhas eleitorais, inclusive como instrumento de se arrecadar recursos para formar fundos para a campanha eleitoral. A utilização de site, blog, de redes sociais e outros meios eletrônicos antes de 05 de julho é permitida desde que o candidato não peça votos nas suas mensagens, apenas escreva o seu pensamento sobre determinados assuntos de interesses da população. A utilização explícita desses meios de comunicação para pedir votos e recebimento de recursos somente é permitida a partir da data mencionada acima. No caso das redes sociais, blogs e e-mails, as mensagens podem ser de iniciativa do próprio candidato ou de qualquer pessoa natural. Não será permitido o pagamento por espaços na internet para propaganda de candidatos, ou seja, a propaganda na internet por iniciativa de pessoa que não o candidato deverá ocorrer de forma espontânea e gratuita.

Não é permitida a veiculação de propaganda de candidato em sites ou blogs de pessoas jurídicas, de entidades ou de órgãos públicos mesmo que seja gratuita. As empresas de comunicação que possuem sites podem realizar debates com os candidatos, entretanto, esses debates devem seguir as mesmas regras que são impostas a rádio e à televisão. Evidentemente, é preciso que não haja abuso na utilização da internet porque todos estarão sujeitos à punição e algumas dessas punições são bastante severas.

Muitas pessoas, principalmente da imprensa, esperavam uma legislação muito mais liberal na qual se pudesse fazer de tudo na internet sem sofrer nenhum tipo de punição. Eles queriam fazer de tudo, por exemplo, denegrir a imagem de pessoas cujos eventuais atos fossem creditados a essas pessoas sem que houvesse a comprovação de autoria. Certamente, caso não houvesse um limite e a imposição de responsabilidade, poderia haver muitos abusos, somente porque algum ou alguns donos de sites com grande audiência não gostassem de determinados políticos. Disputa eleitoral exige muito mais do que isso, exige a isonomia e a igualdade de oportunidade na busca do voto dos eleitores. Evidentemente, esperava-se mais do que foi aprovado como por exemplo os candidatos e seus simpatizantes poderem utilizar a internet para propaganda explícita no período pré-eleitoral, mas o que foi aprovado é infinitamente melhor do que estava vigente até agora.

Alguns órgãos de imprensa dizem que a utilização de blogs e redes sociais está totalmente proibida de serem utilizadas pelos candidatos. Isso é totalmente mentira, conforme visto acima, isso é proibido apenas antes do período eleitoral, mas somente para pedir votos. Antes desse período, o pré-candidato poderá manifestar a sua opinião em entrevistas, artigos e mensagens que expressem a sua opinião sem, entretanto, pedir votos. O mesmo pode fazer outras pessoas, mencionado o pré-candidato também sem pedir votos para ele. A democracia exige liberdade de expressão mas com responsabilidade, ao liberar totalmente a internet iria causar um verdadeiro caos em muitas situações, por exemplo, se se criasse uma campanha para arranhar seriamente a imagem de um candidato provavelmente essa pessoa poderia ser linchada publicamente sem nenhum poder de reação. Sabemos que boa parte dos que são atacados na internet possuem culpa, mas sabemos também muitos podem não ter culpa. Para evitar isso é que é bastante razoável que puna quem agride algum candidato na internet.